Quem são os condenados a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco

Condenações pelo assassinato de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes nesta quarta-feira, dia 25 de fevereiro.

Entre os condenados estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos.

Dentre os cinco réus, apenas Barbosa foi absolvido da acusação de assassinato, recebendo uma pena de 18 anos por obstrução de justiça e corrupção passiva, após receber dinheiro da milícia.

Os irmãos Brazão foram considerados os mentores do crime e receberam penas de 76 anos e 3 meses cada, por duplo homicídio, homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves, e organização criminosa armada.

Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos por suas ações no duplo homicídio, enquanto Robson Calixto recebeu 9 anos por sua participação em organização criminosa.

Além das penas de prisão, foi determinada a perda de função pública para Brazão, Barbosa, Alves e Calixto, que também se tornaram inelegíveis.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, enfatizou a motivação política por trás do crime, destacando as questões de misoginia e racismo que afetaram a vereadora.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto de Moraes.

Familiares de Marielle e Anderson assistiram ao julgamento, e houve momentos de emoção, com a mãe de Marielle, Marinete, passando mal e sendo atendida.

Marielle e Anderson foram mortos a tiros em 2018, em um carro no centro do Rio, enquanto Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque. O inquérito da Polícia Federal indicou que o assassinato foi motivado pela oposição de Marielle a um projeto de lei que beneficiaria milicianos.

Devido à prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, o caso foi levado ao STF.

Os irmãos Brazão têm uma longa trajetória na política do Rio de Janeiro, com Chiquinho tendo sido deputado federal até sua cassação em abril de 2025. Domingos, por sua vez, ocupava um cargo no TCE, recebendo um salário elevado mesmo enquanto estava preso.

Chiquinho foi nomeado à Secretaria Especial de Ação Comunitária em outubro de 2023, mas deixou o cargo após citações em uma delação relacionada ao caso.

Domingos Brazão teve uma carreira marcada por polêmicas, incluindo a inclusão de seu nome em investigações sobre milícias. Ele admitiu ter cometido homicídio há mais de 30 anos, mas alegou ter agido em legítima defesa.

O mandato de Brazão na Assembleia Legislativa do Rio foi cassado em 2011 por compra de votos, mas ele retornou ao cargo após decisão judicial.

A Operação Quinto do Ouro, que investigou corrupção no TCE, levou à prisão de Brazão em março de 2017, embora ele tenha sido solto pouco tempo depois.

Em relação ao caso Marielle, Brazão foi acusado de plantar informações falsas para dificultar a investigação e foi preso preventivamente em março de 2024.

Rivaldo Barbosa, que assumiu a Polícia Civil um dia antes do assassinato, foi condenado por proteger os irmãos Brazão e obstruir as investigações.

Ronald Alves de Paula, envolvido em milícias, é acusado de monitorar Marielle, enquanto Robson Calixto também tem laços com atividades ilegais na região.

*Com informações de Wilson Tosta para a BBC News Brasil*