Quem ganha com a reforma? Nova tributação dos contratos agrários (parte 3)

Quem ganha com a reforma? Nova tributação dos contratos agrários (parte 2)

Flavia Trentini

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Flavio Felipe Pereira Vieira dos Santos

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Lina Santin

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Estamos analisando as implicações da reforma tributária sobre os contratos agrários. Nesse artigo, abordaremos a nova tributação dos contratos agrários, como definida pelo Estatuto do Trabalho e do Agronegócio (Estatuto da Terra) e por que isso é importante para os produtores agrícolas.

A nova tributação dos contratos agrários

A reforma tributária introduzida pelo texto complementar nº 216/2023 alterou o regime tributário aplicável aos contratos agrários. Com a criação do novo regime, os produtores agrícolas passarão a ser considerados contribuintes do imposto sobre a renda, imposto sobre a circulação de mercadorias e imposto sobre o valor adquirido.