Quase 2.200 são soltos desde Lei de Anistia na Venezuela, diz deputado

Quase 2.200 presos políticos libertados na Venezuela

Desde a implementação da nova Lei de Anistia, cerca de 2.200 presos políticos foram soltos ou tiveram restrições legais revogadas, conforme informou o deputado Jorge Arreaza, do partido governista, nesta segunda-feira, 23.

A nova legislação, aprovada na semana anterior, foi alvo de críticas de organizações de direitos humanos, que apontam a falta de abrangência para centenas de presos políticos. A lei garante anistia para aqueles envolvidos em protestos e "ações violentas" em períodos específicos entre 2002 e 2025, porém não especifica quais crimes se enquadram nos critérios.

Embora o governo tenha negado a existência de presos políticos, alegando que os detidos cometeram crimes, a presidente interina Delcy Rodríguez já havia libertado centenas de pessoas reconhecidas como presas políticas por grupos de direitos humanos, antes da aprovação da nova lei. Essa medida é percebida como parte de um conjunto de acordos fundamentais para a normalização das relações com os Estados Unidos após a prisão de Nicolás Maduro em janeiro.

A oposição e entidades de direitos humanos vêm denunciando há anos que o governo utiliza as detenções como um método de repressão.

Pessoas libertadas podem ser submetidas a prisão domiciliar ou ter que se apresentar regularmente à polícia ou aos tribunais por um período determinado.

Mais de 3.000 solicitações foram feitas por advogados e outras partes em nome de detidos que pretendem se beneficiar da nova legislação, conforme acrescentou Arreaza. Os tribunais têm um prazo de até 15 dias para decidir sobre esses pedidos.

A lei não prevê a devolução de bens confiscados, não revoga proibições de ocupação de cargos públicos por motivos políticos e não anula sanções impostas a veículos de comunicação. Além disso, exige que indivíduos que residem no exterior e enfrentam acusações compareçam pessoalmente à Venezuela para que a anistia seja concedida.

O alcance da lei é restrito a "pessoas que cessaram a execução de atos que constituem crimes", o que pode deixar de fora muitos membros da oposição que continuam seu ativismo a partir de outros países.

Em meio a essa situação, Alfredo Romero, diretor do grupo de direitos humanos Foro Penal, relatou que mais de 30 pessoas foram libertadas do centro de detenção de Rodeo, próximo a Caracas, na segunda-feira, 23.

O Foro Penal também informou que, desde 8 de janeiro, mais de 460 indivíduos foram soltos, excluindo aqueles que foram colocados em prisão domiciliar ou sujeitos a outras medidas restritivas.

Políticos da oposição, membros dissidentes dos serviços de segurança, jornalistas e ativistas de direitos humanos frequentemente enfrentam acusações de terrorismo e traição, que eles, suas famílias e advogados consideram injustas e arbitrárias.