Quando um Golpe de Estado acontece

Análise do Julgamento de Jair Bolsonaro

O professor de sociologia da Universidade de Brasília e membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública comentou sobre o recente julgamento que envolveu Jair Bolsonaro e outros indivíduos apontados pelo Procurador Geral da República como parte essencial da tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe e a abolição violenta do estado de direito.

Apesar das evidências substanciais apresentadas pela Polícia Federal, que foram validadas pela PGR e reconhecidas pelas defesas, o julgamento gerou questionamentos legítimos entre a população. A dúvida central é: Bolsonaro realmente tentou um golpe de Estado? Quais são as nuances entre cogitar e tentar um golpe? A partir de que ponto a cogitação se transforma em tentativa? Quais seriam os atos preparatórios para um golpe?

Responder a essas perguntas exige uma definição clara de quando um golpe começa e quando se concretiza. Um golpe não se inicia com a movimentação de tanques nas ruas; na verdade, nesse momento, o golpe já se consumou.

É praticamente impossível para forças civis deter uma coluna de tanques em direção à Praça dos Três Poderes. Mesmo que a Polícia Militar mobilize um grande efetivo, não conseguirá impedir a marcha dos blindados. Apenas bombardeios aéreos poderiam frear essa movimentação.

Da mesma forma, uma ação das Forças Especiais para capturar um presidente ou um ministro do STF teria poucas chances de sucesso. Caso fossem capturados e levados a uma unidade militar, seria extremamente difícil para as polícias ou movimentos civis libertá-los. Esses cenários hipotéticos ilustram a gravidade da situação.

Assim, a consumação do golpe ocorre quando os militares abandonam os quartéis. Tentar convencê-los a fazer isso é, de fato, uma tentativa de golpe de Estado e não uma mera cogitação.

Quando Bolsonaro convocou repetidamente os comandantes militares ao Palácio do Alvorada para convencê-los a agir, transformou o espaço em uma potencial antessala do golpe. Ao editar diversas minutas para um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ele estava ativamente tentando dar o golpe.

Bolsonaro afirma que não há golpe sem tanques nas ruas, e ele está correto. Uma vez que os tanques saem dos quartéis, o golpe se consuma. A tentativa de persuadi-los a agir é uma ação golpista.

E o que pode fazer a sociedade civil para impedir essa situação? A história dos golpes na América Latina indica que, inicialmente, os civis têm pouco poder de ação. Após a consumação do golpe, alguns grupos podem denunciar a violação do regime democrático internacionalmente, recorrer à ONU e a tribunais de direitos humanos. Frequentemente, esses grupos podem até considerar a resistência armada.

A atuação da sociedade civil é mais eficaz antes do golpe. A imprensa, movimentos sociais e associações profissionais têm um papel crucial na denúncia de tentativas de convencimento dos militares. Políticos podem promover a revisão dos currículos das escolas militares para reforçar a subordinação do poder militar ao civil. Juízes podem responsabilizar legalmente aqueles que tentam romper a ordem democrática.

Quanto às polícias, embora sua participação seja secundária em um golpe de Estado, elas frequentemente acabam desempenhando um papel de repressão à dissidência política em sua sequência. Historicamente, as polícias perdem autonomia e se subordinam às forças militares, como ocorreu no Chile, na Argentina e no Brasil.