PT pede que TSE barre permissão de impulsionar posts críticos a governos na pré-campanha

PT solicita ao TSE suspensão de impulsionamento de críticas a governos na pré-campanha

O PT enviou uma solicitação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que remova da discussão atual a proposta que permitiria o impulsionamento de postagens nas redes sociais que critiquem o desempenho de governos na pré-campanha eleitoral. Essa medida afetaria diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição.

A demanda foi apresentada durante a consulta pública que visa atualizar as resoluções que regerão as eleições gerais de 2026, coordenada pelo vice-presidente da corte, o ministro Kassio Nunes Marques.

Conforme a proposta vigente, se não houver "elementos relacionados à disputa eleitoral", postagens críticas aos governos não seriam classificadas como propaganda eleitoral antecipada negativa, mesmo que impulsionadas.

Atualmente, as regras e a jurisprudência do TSE proíbem o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa e de críticas durante a pré-campanha. O uso de impulsionamento é permitido apenas para beneficiar candidatos.

O partido argumenta que as normas atuais criam um desequilíbrio na disputa, pois Lula poderia ser alvo de críticas impulsionadas, enquanto não teria a mesma liberdade em relação a seus oponentes.

Uma das minutas apresentadas em janeiro destaca que "a crítica ao desempenho da administração pública por pessoa natural, mesmo com impulsionamento, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que ausentes elementos da disputa eleitoral".

O PT pede a exclusão desse artigo, ressaltando que é impossível dissociar a pré-campanha do processo eleitoral. Segundo a legenda, toda crítica feita por pré-candidatos nesse período está intrinsecamente ligada ao pleito futuro, o que justifica a regulamentação das práticas de pré-campanha.

O partido também manifesta preocupações sobre o uso da inteligência artificial em conteúdos eleitorais. A proposta sugere que a Justiça Eleitoral determine a remoção imediata de publicações suspeitas de uso dessa tecnologia, a menos que o autor prove a autenticidade da propaganda.

Além disso, o PT recomenda o estabelecimento de obrigações para provedores de sistemas de IA, para evitar que a tecnologia seja utilizada em conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral ou que incitem a violência. O partido defende que esses provedores devem ser responsabilizados por danos causados à normalidade do pleito.

Outro ponto levantado é a proibição da chamada "indústria dos cortes", estratégia utilizada por Pablo Marçal (PRTB) nas eleições de 2022, que resultou em condenação à inelegibilidade.

Audiências públicas sobre as resoluções para a campanha eleitoral ocorrerão nesta semana, e após isso, os textos finais serão votados no plenário do TSE, sob a liderança do vice-presidente da corte.