PSOL pede ao MP revisão de inquéritos arquivados na era Rivaldo Barbosa na Polícia Civil do RJ

PSOL solicita ao MP revisão de inquéritos arquivados durante gestão de Rivaldo Barbosa na Polícia Civil do RJ

O deputado federal Tarcísio Motta e a vereadora Mônica Benício, ambos do PSOL-RJ, juntamente com integrantes da bancada PSOL-Rede na Câmara, protocolaram um ofício ao Ministério Público solicitando a revisão imediata de inquéritos policiais que foram arquivados durante a administração do delegado Rivaldo Barbosa na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O pedido foi motivado por uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Rivaldo Barbosa por corrupção passiva e obstrução de Justiça, relacionada ao assassinato da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, destaca a existência de “farta prova” de recebimento de propina e de ações que visaram direcionar investigações para garantir a impunidade de grupos criminosos, incluindo milícias.

No documento, os parlamentares argumentam que a atuação de uma autoridade policial condenada por corrupção compromete a integridade dos procedimentos investigativos realizados sob sua supervisão. Eles acreditam que isso pode resultar em nulidade em processos e levantar dúvidas sobre a cadeia de custódia e a confiabilidade das provas em casos arquivados ou conduzidos durante aquele período.

A bancada solicita, na prática, uma revisão minuciosa do passado: o levantamento e desarquivamento de inquéritos de homicídio que foram relatados ou arquivados sob a influência direta de Rivaldo Barbosa. Também pedem prioridade para casos que envolvam milícias e agentes públicos, além da investigação de possíveis irregularidades nos arquivamentos realizados naquele período.

Para os parlamentares, essa revisão é vista como um passo essencial para garantir o devido processo legal, restaurar a confiança nas investigações e combater as estruturas de impunidade apontadas em decisões judiciais recentes.

O documento reforça a importância do papel do Ministério Público como controlador externo da atividade policial e defensor da ordem jurídica e do interesse social, justificando a necessidade de ações imediatas dada a gravidade dos eventos relatados.