PSOL diz que Motta prometeu negociar retirada da redução da maioridade penal

PSOL diz que Motta prometeu negociar retirada da redução da maioridade penal

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirmou nesta terça (3) ter chegado a uma negociação com o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a redução da maioridade penal seja retirada da PEC da Segurança Pública que deve ser votada ainda nesta semana. O partido e outras legendas de esquerda como o PT e o PCdoB, que formam uma federação, são contra reduzir a idade dos atuais 18 para 16 anos.

Segundo Tarcísio Motta, o presidente da Câmara se comprometeu a tentar convencer o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), a retirar este item da proposta como um caminho para a construção de um acordo para a votação. Recentemente, ele se declarou contra essa retirada.

A redução da maioridade penal só entrará em vigor após referendo popular previsto para 2028, quando a população decidirá se ratificar ou rejeitar a mudança.

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Tarcísio Motta reconheceu que a esquerda não tem votos suficientes para barrar a aprovação da redução da maioridade penal, por isso tenta construir um acordo para aprovar a PEC sem este dispositivo.

Mendonça Filho sustenta que o Brasil está fora do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos e cita exemplos como Estados Unidos e França, onde regras mais rígidas já foram adotadas. Para ele, a legislação atual favorece a atuação do crime organizado ao permitir o recrutamento de menores para a prática de crimes graves.

A PEC prevê que menores condenados por crimes violentos, como estupro e homicídio, cumpram pena em unidades separadas dos adultos e também afastados de jovens envolvidos em delitos leves. A medida busca, segundo o relator, garantir maior rigor sem misturar perfis distintos de condenados.

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Outro ponto central estabelece que a redução da maioridade penal só entrará em vigor após referendo popular previsto para 2028, quando a população decidirá se ratificar ou rejeitar a mudança. A PEC foi encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025 e passa por ajustes finais em uma comissão especial antes da votação.