Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo

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Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo

O Projeto de Lei 6310/25, apresentado pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), propõe o aumento das penas para os crimes de furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição. Essa iniciativa, que altera o Código Penal, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

As novas penas podem variar de um terço a metade da pena original, resultando em até seis anos para furtos e receptações, e 15 anos para roubos.

Neves destacou que a circulação ilegal de armamentos é uma das principais causas do fortalecimento de organizações criminosas armadas, representando riscos diretos à população e às forças de segurança. De acordo com estudos de instituições de segurança pública, grande parte das armas utilizadas em homicídios e roubos qualificados entra no mercado criminoso por meio de furtos, roubos ou receptações. “Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal, a legislação atinge um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa”, afirmou.

Próximos passos

A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, seguirá para o Plenário. Para que se torne lei, necessita da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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