Prompt de IA vaza em decisão que absolveu acusado de estupro infantil

Vaza comando de IA em decisão que absolveu acusado de estupro infantil

O polêmico caso de um homem de 35 anos, absolvido por estupro de uma criança de 12 anos em Minas Gerais, ganha novos contornos ao envolver tecnologia. O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do processo, teria deixado escapar um suposto comando enviado a um agente de inteligência artificial, conforme reportado pelo portal Núcleo.

Na página 45 do acórdão, é possível encontrar o seguinte texto: “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo“, seguido de um trecho que discorre sobre a defesa do acusado.

Esse trecho original menciona: “Não obstante as teses defensivas formuladas acerca da insuficiência probatória de conduta omissiva por parte da genitora e da escusa de culpabilidade por erro de proibição, o fato de ter sido reconhecida a atipicidade material do acusado [iniciais omitidas], ora primeiro apelante, e declarada a sua absolvição por ausência de justa causa, enseja também o afastamento da conduta delitiva atribuída à segunda apelante...”

Em seguida, aparece a versão aprimorada pela IA, que reformula a argumentação de forma mais elaborada.

O julgamento, realizado em 11 de fevereiro, resultou na absolvição do homem pelo estupro e da mãe da vítima por omissão, decidindo a questão por maioria.

O site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) destaca que, além das suas soluções em IA, há acesso a ferramentas como Gemini e NotebookLM via Google Workspace. Também existe uma “cartilha” que orienta sobre o uso dessas tecnologias e a proteção de dados.

A Resolução nº 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes sobre o uso de IA no Judiciário, proibindo a utilização de ferramentas para processar ou analisar dados sigilosos sem as devidas garantias de anonimização.

O Núcleo não localizou outros comandos explícitos para IAs no documento e não realizou a checagem do acórdão alterado, citando a ineficácia desse tipo de ferramenta e a presença de dados sigilosos que poderiam comprometer as partes envolvidas.

O Olhar Digital buscou informações junto ao TJMG sobre o uso da IA neste caso e aguarda um retorno.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e atualmente atua como redator no Olhar Digital.