Projetos para crianças e adolescentes são destaque na pauta da CDH

Projetos voltados para crianças e adolescentes ganham destaque na CDH

Da Agência Senado | 23/01/2026, 16h08

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) está focada em diversos projetos de lei voltados para crianças e adolescentes, que estão prontos para análise. O colegiado retomará suas atividades em fevereiro, com 40 propostas prontas para deliberação. A agenda de votações será definida pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Entre as propostas em pauta, destaca-se o PLS 234/2018, que visa endurecer as normas contra o trabalho infantil. Esta iniciativa estabelece a responsabilidade civil relacionada à exploração de crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho, conforme definidas pela Convenção 182 e pela Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Relatado por Damares, o projeto é considerado um avanço na proteção dos direitos infantojuvenis, buscando coibir práticas que podem comprometer o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes e reafirmando a responsabilidade do Estado em garantir esses direitos “com absoluta prioridade”.

Outra proposta, o PL 2.989/2024, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), tem como objetivo aumentar as penas para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O projeto também amplia a possibilidade de infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes voltados ao público infantojuvenil.

A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), enfatiza a escalada da violência contra menores de 18 anos e considera a proposta oportuna. Segundo ela, o projeto reúne em um único tipo penal todos os atos relacionados à produção e compartilhamento de material audiovisual de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, além de ampliar a atuação das forças policiais na internet.

Outra iniciativa, o PL 6.524/2019, de autoria da ex-deputada Leandre (PR), institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), que servirá como ferramenta de controle social e fiscalização do orçamento público dedicado a essa faixa etária.

Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto visa sistematizar e facilitar o acesso às informações sobre políticas públicas para crianças de até 6 anos. A relatora aponta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad 2021), que revelaram que 7,8 milhões de crianças vivem em situação de pobreza e 2,2 milhões em extrema pobreza, destacando a urgência de medidas eficazes.

Além dessas propostas, o colegiado também analisa temas variados, como saúde, trabalho, direitos da mulher, proteção à família e direitos humanos.

Na área da saúde, o PL 4.426/2025, de senadora Dra. Eudócia (PL-AL), visa garantir a vacinação contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas a partir dos 60 anos. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ressalta a importância da proposta diante do aumento de casos entre a população idosa e condições que afetam a resposta imunológica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)