Projeto que garante opção de assento ao lado de mulheres em transporte avança no Senado

Avanço de projeto no Senado garante assento ao lado de mulheres em transporte

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que assegura às mulheres que viajam sozinhas a opção de escolher assentos ao lado de outras mulheres durante a compra de passagens em transportes coletivos. A medida visa prevenir situações de violência durante as viagens. O projeto, conhecido como PL 719/2025, segue agora para análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), autora da proposta, defende que a iniciativa pode reduzir a vulnerabilidade e o risco de violência, além de reforçar o compromisso do Estado com políticas de proteção às mulheres em diversos ambientes.

“Casos de assédio e violência sexual nos transportes coletivos são comuns e demandam medidas preventivas que assegurem o direito das mulheres a uma viagem segura”, enfatiza Daniella.

A relatora da proposta na CDH, Augusta Brito (PT-CE), deu parecer favorável, destacando que a iniciativa contribui para um ambiente de viagem mais seguro e respeitoso, além de reafirmar o direito ao transporte.

— Sem mecanismos adequados de proteção para grupos vulneráveis, o transporte coletivo se torna excludente e restritivo — observa Augusta.

Para garantir que as empresas de transporte coletivo aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário ofereçam esta alternativa no momento da compra — e possibilitem a troca de lugares antes ou após o embarque, respeitando a disponibilidade de assentos — o projeto propõe alterações nas seguintes legislações:

- Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986);
- Lei de reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre (Lei 10.233, de 2001);
- Lei das Ferrovias (Lei 14.273, de 2021);
- Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)