Projeto que criminaliza exposição de crianças à nudez em espetáculos avança no Senado

Avanço de Projeto no Senado Visa Proteger Crianças da Exposição à Nudez

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (25), o PL 4.413/2023, elaborado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). O projeto tem como objetivo criminalizar a exposição de crianças a eventos públicos que envolvam nudez ou sexo explícito.

Além disso, a proposta proíbe a entrada de menores de dez anos em eventos com classificação indicativa para maiores de 18 anos, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis. O texto agora seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As alterações propostas no Estatuto da Criança e do Adolescente preveem penas de três a seis anos de reclusão para quem permitir a exposição inadequada.

O relatório, apresentado pelo senador Bruno Bonetti (PL-RJ), ressalta que a participação de crianças em espetáculos que respeitem a classificação indicativa apropriada não será considerada crime.

A proposta também estabelece que eventos realizados em escolas devem estar alinhados ao projeto pedagógico, respeitando a classificação indicativa vigente.

De acordo com Cleitinho, a intenção é “coibir a erotização infantil e a sexualização prematura de crianças por meio da exposição a cenas de nudez”. O senador defende que a legislação atual não tem se mostrado eficaz e permite que crianças sejam expostas a ideias incompatíveis com seu desenvolvimento social e biológico.

Bonetti enfatiza que o projeto serve como uma ferramenta de segurança para prevenir a erotização precoce, reforçando a importância do respeito à classificação indicativa. Ele alerta que tal erotização pode aumentar a vulnerabilidade das crianças a abusos, fragilizando suas barreiras de discernimento sobre comportamentos privados ou inadequados.