Projeto que amplia cotas em estágios está na pauta da CAS

Projeto de ampliação de cotas para estágios é discutido na CAS

O projeto de lei que visa expandir as cotas para estágios em empresas será um dos principais pontos da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), marcada para a próxima quarta-feira (25), às 9h. A proposta introduz uma nova categoria que reserva vagas para estudantes autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. Além disso, os órfãos e alunos de escolas públicas também serão contemplados.

Outro tema relevante na reunião é a polilaminina. A comissão poderá votar um requerimento que solicita uma audiência pública sobre essa substância desenvolvida no Brasil, que apresentou resultados promissores em testes preliminares para a recuperação de lesões medulares, permitindo a retomada de movimentos em pessoas paraplégicas e tetraplégicas.

O PL 4.116/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), inicialmente previa a reserva de vagas apenas para candidatos negros. No entanto, o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), que já recebeu aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ampliou o escopo da proposta. Paim também atua como relator na CAS.

De acordo com a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008), empresas com mais de 25 empregados podem ter até 20% de estagiários. Dentro desse total, a legislação já reserva 10% para estudantes com deficiência.

O novo texto a ser votado pela CAS destina outros 10% das vagas para alunos em acolhimento familiar ou institucional e cria cotas para negros, indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas, com percentuais proporcionais à participação desses grupos na população da unidade da Federação onde a empresa está localizada. Caso não haja candidatos suficientes para as cotas, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por outros concorrentes.

Na pauta também está um requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR) que propõe uma audiência pública sobre os benefícios da proteína experimental polilaminina. Segundo o senador, a pesquisa nacional é focada no tratamento de lesões graves da medula espinhal e já apresenta resultados iniciais promissores na recuperação de movimentos em pacientes paraplégicos e tetraplégicos (REQ 2/2026 - CAS).

Outro ponto importante da reunião é o PL 2.294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) já foi aprovado na comissão e agora passará por uma nova votação, em turno suplementar. Se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta se inspira em modelos já utilizados por outras profissões regulamentadas, como o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e busca garantir um padrão mínimo de qualidade na prática médica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)