Projeto prevê uso das Forças Armadas contra crime organizado mesmo sem GLO

Projeto autoriza uso das Forças Armadas contra crime organizado

Da Agência Senado | 20/02/2026, 08h34

O Senado irá avaliar um projeto de lei complementar que permite a atuação das Forças Armadas no combate a organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas, terrorismo, facções e milícias, tanto em áreas urbanas quanto em rodovias. Conforme o texto, Exército, Marinha e Aeronáutica poderão ser mobilizados em situações críticas, oferecendo apoio às estratégias de segurança existentes, mesmo sem a necessidade da decretação da garantia da lei e da ordem (GLO), como acontece atualmente.

O PLP 229/2025, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), estabelece que governadores poderão requisitar o auxílio das Forças Armadas em situações de emergência, mantendo a coordenação e o comando sob a supervisão do Ministério da Defesa. Além disso, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal também poderão fazer esse pedido.

O autor do projeto argumenta que a utilização das Forças Armadas em circunstâncias excepcionais, mediante a decretação formal da GLO pelo presidente da República, representa uma lacuna na legislação atual. Segundo ele, essa medida pode fortalecer o pacto federativo e proporcionar uma “resposta rápida e coordenada a ameaças que comprometem a segurança dos indivíduos, a soberania e a integridade da população”.

A proposta visa modificar a Lei Complementar 97, de 1999, que regulamenta o artigo da Constituição relativo às Forças Armadas.

Girão ressalta que o projeto mantém as competências das polícias civis e militares, mas reconhece que, em situações excepcionais, o uso de blindados, equipamentos e efetivos militares pode ser crucial para restaurar a ordem pública e garantir a segurança das comunidades.

O projeto agora aguarda a distribuição para as comissões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)