Projeto destina recursos para pagamento de serviços ambientais na Amazônia

Da Agência Senado | 27/02/2026, 10h23

O Senado está prestes a avaliar uma proposta que destina parte das receitas obtidas com concessões florestais ao pagamento de pequenos produtores rurais na Amazônia Legal pelos serviços ambientais prestados.

O projeto de lei (PL 6.141/2025) foi apresentado em dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), com base em uma recomendação da Subcomissão Temporária que acompanhou os embargos de terras impostos pelo Ibama.

A subcomissão, que já finalizou suas atividades, foi presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Para viabilizar a destinação de uma parte das receitas geradas pelas concessões florestais aos pequenos produtores, a proposta modifica o artigo 39 da Lei 11.284, de 2006, alterando as normas atuais de distribuição dos recursos.

Conforme a CRA, "a iniciativa visa converter parte da receita pública da economia florestal em incentivo direto para a manutenção e a restauração da vegetação nativa, promovendo a relação entre renda no campo e conservação".

A comissão também ressalta que o objetivo é "priorizar aqueles que já estão em conformidade com a lei e oferecer um incentivo econômico para a regularização dos que não atendem às exigências da legislação ambiental".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)