Projeto de Leila Barros propõe proteção a feirantes tradicionais

Projeto de Leila Barros visa proteger feirantes tradicionais

A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou o Projeto de Lei 117/2026, que busca estabelecer um marco legal para garantir a proteção dos feirantes tradicionais no Brasil.

A proposta sugere que aqueles que atuam de forma regular e contínua por pelo menos cinco anos na mesma feira fiquem isentos de licitação para ocupação de barracas. Essa proposta abrange feiras públicas, livres, de economia solidária, de artesanato e eventos comunitários similares, desde que realizados em espaços destinados a feirantes cadastrados, pequenos produtores, agricultores familiares, microempreendedores individuais e artesãos.

Além disso, o projeto define regras para a sucessão familiar. A concessão ou permissão de uso poderá ser transferida a um sucessor, com prioridade para cônjuge, companheiro ou descendente direto que já participava da atividade, em casos de doença grave, incapacidade permanente ou falecimento do feirante. A proposta também proíbe a venda ou doação do ponto da feira.

A iniciativa reconhece a importância das feiras e mercados públicos nas estratégias de abastecimento alimentar e organização do espaço urbano. Assim, exige que esses locais sejam incorporados aos instrumentos de planejamento urbano das cidades, atuando como equipamentos urbanos essenciais, com papéis econômico, social e cultural.

Para implementar essas mudanças, o projeto altera a Lei de Licitações e a Lei 13.311, de 2016, que trata do uso de espaços urbanos, criando procedimentos especiais para essa categoria de trabalhadores da economia popular.

Na justificativa, Leila Barros enfatiza a urgência de superar a insegurança jurídica enfrentada por feirantes que dedicam anos ao trabalho no mesmo local. Ela argumenta que a licitação tradicional não se adequa às especificidades dessas atividades, que possuem forte vínculo territorial e baixa complexidade econômica, e que a medida visa proteger as famílias sem privatizar o espaço público.

O projeto está agora sob análise do Senado Federal e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.