Projeto de Lei que visa coibir tráfico de crianças tramita no Congresso Nacional

Projeto de Lei busca combater o tráfico de crianças no Congresso Nacional

A proteção de crianças e adolescentes tem gerado mobilização por parte de iniciativas institucionais lideradas pelo desembargador Paulo Alcantara, que coordena o Subcomitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do TRT. Ele também é membro do Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que apoia a tramitação do Projeto de Lei nº 2611/2023. Essa proposta tem como objetivo a obrigatoriedade da coleta de impressões plantares de recém-nascidos e digitais das mães na Declaração de Nascido Vivo, ainda nas unidades de saúde.

Conforme o texto da legislação, maternidades e hospitais, tanto públicos quanto privados, deverão incluir esses dados biométricos no documento, mantendo uma cópia digital arquivada. As informações devem ser enviadas ao banco de dados do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, garantindo que o vínculo biológico seja registrado oficialmente desde o nascimento.

A proposta visa reforçar a segurança hospitalar, prevenir trocas de bebês, dificultar adoções ilegais e fortalecer os mecanismos de combate ao tráfico de crianças. Após aprovação nas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei segue agora para o Senado Federal.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública revelam que, em 2025, foram registrados 23.919 casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, uma média de 66 por dia. Esse cenário reforça a urgência de iniciativas normativas voltadas para a identificação segura desde o nascimento. Em relação aos desaparecimentos naquele ano, 61% eram meninas e 38% meninos. O aumento contínuo do número de crianças desaparecidas destaca a necessidade premente de aprovação e sanção do PL 2611/2023.

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado