Projeto de lei propõe liberar bebidas alcoólicas em estádios de São Paulo

Projeto de lei propõe liberar bebidas alcoólicas em estádios de São Paulo

São Paulo, 16 de março de 2023

Em uma discussão intensa, a Câmara Municipal de São Paulo propôs autorizar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas, com assegurando regras para a comercialização dentro desses espaços.

A iniciativa estabelece critérios de segurança e fiscalização para a atividade, garantindo que a venda seja feita por bares, lanchonetes e estabelecimentos autorizados dentro das arenas ou em áreas internas destinadas aos torcedores.

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O texto prevê que a venda seja feita por bares, lanchonetes e estabelecimentos autorizados dentro das arenas ou em áreas internas destinadas aos torcedores, como camarotes e espaços VIP. A comercialização também poderá ocorrer por ambulantes licenciados.

Entre as medidas previstas está a proibição do uso de recipientes de vidro, louça ou qualquer material que possa representar risco à integridade física do público. As bebidas deverão ser vendidas em embalagens plásticas descartáveis ou não contundentes.

O projeto também determina que todos os pontos de venda sejam autorizados, licenciados e regularizados junto à Prefeitura. A proposta prevê fiscalização municipal para garantir o cumprimento das normas.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar detalhes operacionais da comercialização durante os eventos, como horários de início e término da venda, características do evento, estimativa de público e critérios de segurança definidos com os órgãos competentes.

Em caso de descumprimento das regras, o texto estabelece sanções administrativas, que podem incluir advertência ou aplicação de multas aos responsáveis.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.

"Comercialização com responsabilidade"

Segundo a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), que lidera a iniciativa, a proposta busca alinhar São Paulo a práticas já adotadas em outros eventos esportivos e explorar o potencial econômico do setor.

“O objetivo é permitir a comercialização com responsabilidade. São Paulo vive de grandes eventos, do turismo e do entretenimento, além de abrigar alguns dos maiores clubes do país. Isso gera impacto financeiro direto, movimenta a economia e é, sem dúvida, uma questão de interesse local”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta não representa liberação irrestrita, mas a criação de regras específicas para a atividade, conciliando desenvolvimento econômico, segurança pública e proteção aos consumidores.