Projeto de Flávio Arns que cria o "SUS da Educação" é aprovado pela Câmara dos Deputados

Projeto de Flávio Arns é aprovado pela Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR) que institui o Sistema Nacional de Educação.

Conhecido como "SUS da Educação", o projeto visa a cooperação entre os governos federal, estadual e municipal na criação e implementação de políticas educacionais.

O texto aprovado apresenta um modelo de governança colaborativa, por meio da criação de comissões tripartites (formadas pela União, estados e municípios) e bipartites (entre estados e seus municípios).

Essas comissões terão a tarefa de promover um diálogo federativo, com o intuito de formular recomendações, compartilhar informações técnicas e elaborar diretrizes que servirão de referência para a formulação de políticas públicas, além de facilitar a implementação de normas educacionais em todo o país.

“Assim como o SUS transformou a saúde ao adotar uma governança interfederativa, o SNE também terá instâncias permanentes de pactuação, compostas por uma comissão de gestores da União, dos estados e municípios; e por comissões de gestores de cada estado e de seus municípios”, explicou Flávio Arns.

O senador ressaltou que o modelo não retira a autonomia dos estados e municípios. “Pelo contrário, aumenta a participação ativa desses entes na formulação das políticas educacionais nacionais, que hoje estão centralizadas no Ministério da Educação”, afirmou.

O projeto já havia sido aprovado no Senado, mas, por ter sido modificado na Câmara, retorna para nova análise dos senadores.

O texto institui o Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF, que reunirá todo o histórico escolar do aluno em um único registro, independentemente da rede ou local em que estude.

A proposta também cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma plataforma unificada que permitirá o compartilhamento de informações entre os diferentes sistemas de ensino do país. A ferramenta integrará dados da União, estados e municípios, visando gerar indicadores educacionais mais precisos, tanto em nível nacional quanto regional.

Para reforçar a cooperação entre os entes federativos, o Sistema Nacional de Educação (SNE) também estabelece a Comissão Intergestores Tripartite (Cite), responsável por definir diretrizes nacionais. O colegiado será presidido pelo ministro da Educação e contará com 18 integrantes: seis representantes da União, seis dos estados e seis dos municípios, respeitando a diversidade regional na composição.

Outro ponto central da proposta é o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que define o financiamento necessário para garantir padrões mínimos de qualidade na educação básica pública. O CAQ será calculado com base em parâmetros definidos pela Cite e será elevado progressivamente, considerando aspectos como infraestrutura escolar, número adequado de alunos por sala e demais condições para um ensino de qualidade. A União continuará responsável por suplementar financeiramente estados e municípios sempre que necessário.

O projeto também mantém a União como responsável pelas normas operacionais básicas, que deverão ser seguidas por todos os entes federativos.

No que se refere ao ensino superior, o texto assegura recursos orçamentários para programas de financiamento estudantil, além da manutenção de ações afirmativas, programas de assistência estudantil e políticas de inclusão social.

A proposta estabelece ainda diretrizes nacionais para as carreiras docentes na educação básica pública, além de prever a formação inicial e continuada de professores, buscando reforçar a valorização e o desenvolvimento profissional dos educadores.