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Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas

O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, conhecido como ENFOC, integra o Plano de Ação na Segurança (PAS) recentemente lançado. Este programa reúne uma série de iniciativas que visam proporcionar uma visão abrangente das organizações criminosas (Orcrims), promovendo a integração institucional e informacional entre as diversas redes de combate a essas organizações. Além disso, busca valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer tanto as investigações criminais quanto as atividades de inteligência, com o objetivo de desarticular as Orcrims.

O público-alvo é composto pelos integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme estabelece o § 2º do art. 9º da lei 13.675, de 11 de junho de 2018, com foco especial nas polícias judiciárias dedicadas à investigação.

A implementação do programa foi formalizada pela portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 499, datada de 2 de outubro de 2023, e abrange os seguintes eixos de atuação:

I - proteção de áreas como portos, aeroportos e fronteiras;

II - integração informacional e institucional;

III - aumento da eficiência dos órgãos policiais;

IV - aprimoramento do sistema criminal; e

V - cooperação entre diferentes entes.

O investimento inicial do programa está estimado em R$ 900.000.000,00, com a execução sendo financiada por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de outras fontes.

A governança do programa é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a coordenação executiva realizada pela sua Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência.

Os indicadores de desempenho e o detalhamento das ações a serem implementadas estão dispostos no Plano de Gerenciamento, aprovado pelo ato do Secretário Nacional de Segurança Pública, com a publicação da Portaria SENASP/MJSP Nº 560, de 25 de janeiro de 2024.

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