Prisões confirmam esquema bilionário no INSS, dizem senadores

Prisões revelam esquema bilionário no INSS, avaliam senadores

Parlamentares da CPMI do INSS comentaram a nova etapa da Operação Sem Desconto, realizada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, que resultou na prisão do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e de outros indivíduos supostamente envolvidos em fraudes relacionadas a benefícios previdenciários.

Foram cumpridos nove mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal. A defesa de Stefanutto classificou a detenção como "completamente ilegal", afirmando que ele nunca obstruiu as investigações e sempre colaborou com a justiça.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, celebrou os resultados da operação e, sem mencionar Stefanutto ou o governo de Lula, destacou que as prisões corroboram as denúncias feitas pela comissão ao longo dos últimos meses.

“A PF confirmou o que denunciamos desde o início da CPMI: existe um esquema nacional que roubou aposentados e pensionistas em 17 estados”, escreveu Viana nas redes sociais. “Se a ordem veio do ministro André Mendonça, parabéns. Era mais que necessário. Isso é apenas o começo. Muitas pessoas ainda serão presas, muitas estruturas públicas cairão e muitas verdades aparecerão”, declarou.

O senador ressaltou que a comissão não irá recuar e que a sociedade “cansou de ver viúvas, órfãos e idosos sendo saqueados à luz do dia”. Em coletiva de imprensa, Viana afirmou que a CPMI é a que mais prendeu e investigou indivíduos na história do Senado.

O senador Sergio Moro (União-PR) também festejou a operação e sublinhou que os principais alvos já haviam sido identificados pela CPMI. O ex-juiz da Lava Jato atribuiu parte dos resultados à atuação da comissão, que, segundo ele, “colocou holofotes sobre a corrupção no INSS” e pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decretação das prisões.

“Foi um crime gravíssimo. Roubar idosos, órfãos e viúvas. E havia indícios de manipulação de provas e fraude documental. A prisão era essencial para impedir a destruição de evidências e dar uma resposta à sociedade”, afirmou.

Moro lembrou ainda que, na véspera, o Senado aprovou um projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários, um mecanismo que, segundo a CPMI, facilitava as fraudes.

“Infelizmente, foi necessário um escândalo dessa magnitude, com um roubo de cerca de R$ 5 bilhões, para que o Congresso aprovasse uma lei que protege os aposentados. Agora, quem quiser contribuir, o fará por boleto, de forma consciente”, completou.

Operação Sem Desconto e seus desdobramentos

O senador Rogério Marinho (PL-RN) considerou o dia um “marco na atuação da CPMI”, enfatizando que o trabalho do colegiado resultou tanto na operação da PF quanto na aprovação do projeto que corta os descontos indevidos.

“Foi uma grande vitória e é fruto do trabalho dessa comissão. Hoje amanhecemos com a notícia de prisões, tornozeleiras, buscas e apreensões contra investigados que já haviam sido ouvidos aqui, como André Fidelis, diretor de benefícios do INSS durante o governo Lula, e Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador-geral do órgão, que se evadiu”, afirmou.

Oliveira Filho, afastado do cargo por decisão judicial em abril, é suspeito de ter recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações investigadas por descontos irregulares. Ele optou por permanecer em silêncio durante a convocação à CPMI do INSS, afirmando apenas que não tem padrinho político e que não é indiciado nem condenado.

André Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, também é suspeito de ter recebido milhões de reais em troca de autorizações para que associações e sindicatos realizassem descontos indevidos. Nesta quinta-feira, a CPMI deve ouvir seu filho, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis.

Viana ressaltou que existem funcionários de carreira no INSS há décadas, perpetuando o esquema. “Não temos bandido de estimação. Há uma quadrilha comprovada por servidores de carreira, há quase 30 anos dentro do órgão, que periodicamente aparece assaltando governos. Hoje, essa estrutura começa a ruir”, disse.

A Operação Sem Desconto investiga um rombo estimado em R$ 5 bilhões aos cofres públicos e a beneficiários do INSS. O esquema envolve descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões, por meio de entidades associativas e sindicatos que cobravam contribuições sem autorização dos beneficiários.

As investigações visam ex-gestores e servidores do INSS, apurando indícios de lavagem de dinheiro e corrupção em diversos estados.

Foco nas investigações e próximos passos

O presidente da CPMI, Carlos Viana, detalhou que as investigações devem esclarecer a operacionalização da fraude entre os diferentes escalões do governo. "Estamos caminhando para o esclarecimento completo", afirmou.

Os mandados de busca e apreensão incluíram o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) e o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro, Ahmed Mohamad Oliveira. A defesa de Pettersen destacou que ele não possui vínculo com o INSS nem relação ilícita com as entidades envolvidas.

Viana mencionou que outros parlamentares também estão sob investigação e que prestarão depoimento no momento oportuno, caso a CPMI considere necessário. Ele negou antecipar nomes de parlamentares sob foco, mas afirmou que os presos de hoje estavam sendo monitorados.

Além disso, Viana frisou a necessidade de apurar o desaparecimento de parte do dinheiro obtido com as ilegalidades e investigar as indicações de parlamentares que levaram à nomeação dos servidores envolvidos no esquema.