Prisão preventiva
Acessibilidade e Busca
O conteúdo deste portal pode ser acessível em Libras utilizando o VLibras.
Você utilizou números em sua busca. Deseja continuar com a busca por número?
OK para ir para a busca por número.
Cancelar para seguir buscando por palavra-chave.
Institucional
CNMP
Composição
Estrutura Organizacional
Presidência
Secretaria-Geral
Comissões
Corregedoria Nacional
ENASP
Ouvidoria
Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
Coplaname
Memorial do CNMP
Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público
Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais
Governança e Gestão Estratégica
Atos e Normas
Atos e Normas
Aptus
Sessões
Sessões do Plenário
Sessões do Plenário Virtual
Transparência
Portal da Transparência
Prestação de contas
Auditoria
Contratos
Concursos
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Estatísticas
Relatórios em BI
Desfazimento de Bens
Ética no CNMP
Licitações
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Esta medida é imposta como uma cautela no interesse da Justiça, mesmo sem condenação prévia. O tempo em que a pessoa permanece em prisão preventiva é contado posteriormente ao período de condenação.
Contato
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone: (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.
© 2015 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Todos os direitos reservados.
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência
← Voltar para as notícias