Prisão de Filipe Martins: os motivos que levaram ...

Motivos da prisão de Filipe Martins

Os ex-assessores de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foram alvo da Polícia Federal na manhã de sexta-feira, 2 de janeiro, no Paraná. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão após constatar que Martins desrespeitou uma medida cautelar que o impedia de usar redes sociais.

Martins, que atuou como assessor especial para Assuntos Internacionais na gestão de Bolsonaro, foi condenado em dezembro a 21 anos de prisão por tentativa de golpe, relacionada aos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Embora a sentença ainda não tenha transitado em julgado, Martins e outros condenados estavam sob prisão domiciliar desde 27 de dezembro, uma medida também imposta por Moraes após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

A decisão que culminou na prisão de Martins se baseou no uso da rede LinkedIn, considerado uma violação das condições estabelecidas. A denúncia que levou à ação foi feita pelo coronel aviador da reserva da Aeronáutica, Ricardo Wagner Roquetti, que, após divergências internas no governo, saiu do Ministério da Educação. Martins fazia parte do grupo próximo a Roquetti.

Roquetti relatou que recebeu uma notificação sobre uma visita ao seu perfil no LinkedIn por Martins, em um e-mail enviado em 29 de dezembro. A decisão de Moraes confirma que, no mesmo dia, o ministro intimou os advogados de Martins para esclarecimentos sobre o acesso à rede social.

A defesa de Martins respondeu em 31 de dezembro, alegando que o acesso teria sido feito pelos advogados responsáveis pela gestão das contas e perfis do ex-assessor. Argumentaram que tal gestão era técnica e não comunicacional, sem qualquer interação ou mensagem postada.

Moraes, no entanto, afirmou que não restam dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar, destacando que a própria defesa reconheceu o uso da rede social. O ministro considerou que a atitude de Martins demonstra desrespeito às normas e instituições democráticas.

Um dos advogados de Martins, Jeffrey Chiquini, criticou a decisão de Moraes, alegando que a prisão representa uma vingança e não uma medida cautelar. Ele afirmou que a prisão foi baseada em uma denúncia sem provas concretas e que a decisão de Moraes ocorreu sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal.

Juristas consultados pela BBC News Brasil expressaram que, apesar de considerarem a prisão fundamentada, criticaram Moraes por ter agido sem consultar a PGR. A legislação permite a prisão após o descumprimento de medidas cautelares, mas a decisão de Moraes sem ouvir as partes envolvidas foi considerada problemática.

Os especialistas ressaltaram que, dada a condenação de Martins e a proximidade do início do cumprimento da pena, sua prisão não implica em um tempo adicional atrás das grades, já que o período em que ele estiver preso contará como parte da punição.

O advogado Gustavo Badaró, da Universidade de São Paulo, sugeriu que a defesa deveria ter esclarecido melhor o acesso ao LinkedIn em sua estratégia, indicando que, em tese, existem elementos para caracterizar o descumprimento da medida cautelar.

Ambos os juristas concordaram que é preocupante que Moraes tome decisões de ofício, o que pode criar precedentes para outras decisões judiciais semelhantes.