Prioridade a agricultoras familiares na titulação de terras é aprovada pela CDH

Prioridade para Agricultoras Familiares na Titulação de Terras

Da Agência Senado | 17/09/2025, 14h10

Mulheres trabalhadoras rurais e outros grupos em situação de vulnerabilidade terão prioridade na titulação de terras dentro da reforma agrária. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei do deputado federal José Guimarães (PT–CE), relatado pela senadora Jussara Lima (PSD–PI). O PL 810/2020 agora seguirá para a análise da Comissão de Agricultura (CRA).

A proposta visa alterar a Lei da Reforma Agrária para incentivar a titulação de terras em nome de mulheres da agricultura familiar, além de incluir novos critérios de prioridade no Programa Nacional de Reforma Agrária.

O texto estipula que medidas específicas sejam adotadas para garantir a presença feminina na titularidade de lotes. Também prevê a inclusão de três novos grupos prioritários no processo de seleção: mulheres chefes de famílias monoparentais, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência.

Durante a tramitação, a relatora acolheu parcialmente emendas do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). O texto aprovado estabelece que a prioridade se aplicará apenas àquelas que já cumprirem os requisitos legais para ingresso no programa. A regulamentação da norma deverá ser precedida de consulta pública, permitindo a participação da sociedade civil.

Segundo o relatório da senadora, a proposta pode contribuir para a redução de desigualdades históricas no campo e fortalecer a autonomia econômica das mulheres. Além disso, amplia a proteção de grupos vulneráveis, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)