Primeira Turma nega recurso de ex-comandante da Marinha e mantém pena de 24 anos

Primeira Turma mantém pena de 24 anos para ex-comandante da Marinha

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, nesta sexta-feira (7), rejeitar o recurso do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que contestava a sua condenação a 24 anos de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe. A decisão também abrange as condenações de outros seis réus do núcleo central da ação, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A análise ocorreu de forma virtual, mas o plenário permanecerá aberto até às 23h59 da próxima sexta-feira (14). O relator, ministro Alexandre de Moraes, iniciou os votos, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux solicitou transferência para a Segunda Turma e não participou da deliberação.

Os condenados só poderão ser presos após a Primeira Turma declarar o trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos e a pena se torna definitiva. Isso indica que Moraes pode aguardar novos recursos das defesas antes de finalizar a condenação.

No recurso, a defesa questionou a dosimetria das penas e os critérios utilizados para sua definição. Argumentaram que não havia clareza nas razões para o aumento da pena-base. Afirmaram que a conduta do almirante visava “aniquilar os pilares do Estado Democrático de Direito”, mas sem individualizar seu papel.

Em resposta, Moraes destacou que os autos demonstraram, “de forma irrefutável”, que o militar, “valendo-se da sua posição de Comandante da Marinha Brasileira, integrou uma organização criminosa destinada à prática dos delitos imputados”.

O advogado de Garnier, Demóstenes Torres, anunciou que irá apresentar embargos infringentes, um recurso que permite contestar decisões não unânimes do plenário ou das turmas do Supremo.

Além de Garnier, a Primeira Turma analisará os recursos de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, o deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Esses indivíduos são acusados de liderar uma tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.