Primeira Turma Do STF Começa A Julgar Acusados Pelo Assassinato De Marielle Franco

Julgamento dos Acusados pelo Assassinato de Marielle Franco é Iniciado

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, na terça-feira (24), ao julgamento da Ação Penal 2434, que investiga o suposto planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ambos mortos a tiros em março de 2018 no Rio de Janeiro. A análise do caso ficará a cargo da Primeira Turma da Corte.

Os réus incluem Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Eles enfrentam acusações de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também é acusado de organização criminosa.

O processo está sob a jurisdição do STF devido ao fato de Chiquinho Brazão estar exercendo mandato parlamentar durante as investigações. Com o ministro Alexandre de Moraes como relator, o julgamento será conduzido pelo colegiado presidido pelo ministro Flávio Dino.

Estão programadas sessões para a manhã e a tarde de terça e para a manhã de quarta-feira (25), com transmissão ao vivo pela TV Justiça. Após a leitura do relatório, ocorrerão sustentações orais da acusação e das defesas, seguidas da votação dos ministros, que decidirão por maioria.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República, aceita em junho de 2024, indica que os irmãos Brazão seriam os mandantes do crime, supostamente motivado pela atuação política de Marielle contra interesses de áreas dominadas por milícias. A acusação alega que Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, enquanto Ronald Alves monitorava a vereadora. A ação penal foi instaurada com base, entre outros pontos, na colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, identificado como autor dos disparos.