Primeira Turma do STF começa a julgar acusados de mandar matar Marielle Franco nesta terça

Julgamento de Acusados pelo Assassinato de Marielle Franco Começa Hoje

RIO – Nesta terça-feira, 24, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e de Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles são acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.

Os réus respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", enfrenta a acusação de organização criminosa.

Duas sessões estão agendadas para hoje, uma às 9h e outra às 14h, com continuidade prevista até quarta-feira, 25, a partir das 9h.

Após a abertura da sessão pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentará um resumo do processo, incluindo os fatos, histórico e as alegações de ambas as partes.

Em seguida, começa a fase de sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representará a Procuradoria-Geral da República (PGR) e terá uma hora para a sua manifestação, podendo se estender por mais 30 minutos.

O advogado assistente de acusação, escolhido por Fernanda Chaves, também poderá falar por até uma hora. Os advogados de defesa terão o mesmo tempo para suas manifestações.

Conforme a Constituição Federal, crimes dolosos contra a vida são de competência do Tribunal do Júri. Entretanto, no caso de autoridades com prerrogativa de foro, a Constituição determina que o julgamento ocorra por um tribunal competente.

O processo chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que era deputado federal na época das investigações.

Desde 2023, o STF reafirmou a competência das Turmas para processar e julgar ações penais envolvendo autoridades com foro, exceto o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ministros da Corte e o procurador-geral da República, cujos casos permanecem no Plenário.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votará primeiro, seguido pelos demais ministros em ordem de antiguidade, com o presidente da Turma votando por último. A decisão sobre a absolvição ou condenação será tomada pela maioria dos votos.

Marielle foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, enquanto retornava para casa após uma reunião. Ela tinha 38 anos e estava acompanhada por Anderson Gomes, de 39 anos, e Fernanda Chaves, de 43 anos.

Na Praça da Bandeira, um Chevrolet Cobalt prata se aproximou do veículo de Marielle, e um dos ocupantes disparou nove vezes, atingindo a vereadora e o motorista. Ambos morreram no local, e a assessora foi ferida por estilhaços.

A arma utilizada foi uma pistola 9 milímetros, conforme a perícia. A polícia suspeitava que o veículo dos assassinos a seguiu desde a Lapa.

Em março de 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos. Lessa é apontado como o executor, enquanto Queiroz é suspeito de ter dirigido o carro.

Em novembro de 2018, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, alertou sobre possíveis obstruções nas investigações e anunciou que a Polícia Federal investigaria um grupo criminoso envolvido.

Em junho de 2024, a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia da PGR, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime, motivados pela atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de propostas sobre áreas controladas por milícias.

O apoio de Rivaldo Barbosa, que teria usado sua posição para obstruir as investigações, também é destacado. O policial militar Ronald Paulo de Alves monitorou Marielle e forneceu informações aos executores, enquanto Robson Calixto Fonseca é acusado de fazer parte da organização criminosa.

Os elementos de prova para a abertura da ação penal foram obtidos a partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.