Preso, ex-deputado Chiquinho Brazão pede ao STF para ...

Ex-deputado Chiquinho Brazão solicita ao STF a recuperação de seu mandato

O ex-deputado Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024 e acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, protocolou um pedido ao STF para reaver seu mandato, que foi cassado devido a faltas na Câmara. A defesa argumenta que as ausências foram causadas pela prisão preventiva e não por desinteresse. O requerimento foi enviado ao ministro Flávio Dino e está na fase final antes do julgamento.

Chiquinho, que não pertence a nenhum partido, foi cassado em abril de 2024 após mais de um ano sem comparecer às sessões. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltem a um terço das reuniões, exceto em casos de "licença ou missão autorizada".

A Mesa Diretora da Câmara informou que Chiquinho teve 72 ausências "não justificadas". A defesa pede ao STF a anulação desse ato, afirmando que as faltas foram decorrentes de uma "razão de força maior", ou seja, a prisão preventiva decretada pelo STF.

Os advogados ressaltam que a perda do mandato por faltas visa coibir o abandono deliberado das funções, mas não deve ser aplicada em situações de impossibilidade absoluta de comparecimento, como a prisão preventiva.

A prisão de Chiquinho foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o caso de Marielle. A decisão da Câmara foi ratificada no mês seguinte.

Poucos dias antes da cassação, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho, que alegou ter um quadro de "múltiplas comorbidades graves".

Além de Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro do TCE-RJ, também é réu no STF. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como mandantes do homicídio de Marielle e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, e por formarem uma organização criminosa.

Junto com os irmãos Brazão, são réus no STF o delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Alves e um ex-assessor, Robson Calixto Fonseca. O processo já se encontra na fase de alegações finais, a última etapa antes do julgamento.