Presidente do TRF2 participa de assinatura de acordo histórico que assegura permanência da comunidade do Horto, no RJ

Acordo Histórico Garante Permanência da Comunidade do Horto no RJ

Na segunda-feira, 13 de outubro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, esteve presente na cerimônia de assinatura de um acordo histórico que encerra um conflito fundiário de mais de 40 anos. O acordo assegura a permanência de 621 famílias na comunidade do Horto, localizada na Zona Sul do Rio de Janeiro. Os imóveis, situados em uma área do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), eram alvo de diversas ações de reintegração de posse movidas pela União desde a década de 1980, as quais agora serão extintas.

A solenidade ocorreu no auditório da Escola Nacional de Botânica Tropical (ENBT), ligada ao JBRJ, e contou com a presença de autoridades e moradores. Além do desembargador Luiz Paulo, participaram da mesa de honra o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Marcio Costa Macêdo, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entre outros.

Dentre as autoridades presentes, destacaram-se o corregedor-regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Firly Nascimento Filho, e o juiz federal relator do incidente de soluções fundiárias da comunidade do Horto, Cesar Manuel Granda Pereira. A ampla representação reforçou a importância do evento para a comunidade e para a justiça social.

A comunidade do Horto começou a se formar no final do século 19, quando o JBRJ permitiu a moradia de funcionários em casas construídas no parque, que na época era de difícil acesso. A ocupação da área foi questionada em ações de desapropriação e reintegração de posse, mas foi admitida como incidente pela Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2, conforme a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de julho de 2023, a CSF/TRF2 promoveu visitas técnicas e reuniões com a comunidade e órgãos públicos, buscando uma solução consensual.

O acordo assinado no evento envolve o JBRJ, a Associação de Moradores do Horto (Amahor), a União, o Iphan, a Prefeitura do Rio, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. O desembargador Luiz Paulo e outras autoridades também subscreveram o documento.

De acordo com o acordo, o JBRJ se compromete a elaborar um plano de trabalho para os acordos individuais que garantam a outorga das áreas habitacionais. O município deverá fornecer serviços públicos adequados, enquanto os moradores devem respeitar cláusulas de inalienabilidade e restrições ao uso comercial dos imóveis.

O evento também foi marcado pela assinatura do termo de acordo individual pela aposentada Leny Ribeiro Macedo Soares, uma das moradoras mais antigas da comunidade.

O presidente do TRF2 destacou que o resultado do acordo representa uma "vitória construída passo a passo", transmitindo uma mensagem de justiça realizada através do diálogo. Ele ressaltou que essa conquista é fruto do empenho contínuo iniciado pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro e continuado pelo desembargador Flavio Oliveira Lucas.

O ministro Luis Felipe Salomão complementou essa visão, enfatizando o valor simbólico do acordo, que reflete a união de esforços dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Ele concluiu afirmando que a história da comunidade do Horto se entrelaça com a história do Rio de Janeiro e do Brasil, marcada pela luta por direitos e justiça.