Presidente do TJRN teve a maior remuneração do Judiciário do país em janeiro

Presidente do TJRN destaca-se com a maior remuneração do Judiciário em janeiro

O desembargador Ibanez Monteiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), registrou em janeiro a maior remuneração entre os tribunais estaduais do Brasil. O total recebido foi de R$ 384.954,59. Segundo informações do TJRN, esse valor está dentro do teto constitucional, já que os acréscimos se referem a verbas eventuais.

Os dados foram divulgados pelo Novo Notícias e confirmados pela Agência SAIBA MAIS, a partir do painel de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acessado na terça-feira, 24.

Conforme o painel, o contracheque do desembargador teve descontos em torno de R$ 30 mil, resultando em um rendimento líquido de R$ 354.558,65. O valor bruto incluiu R$ 41,8 mil em subsídios, R$ 19 mil em direitos pessoais, R$ 3,9 mil em indenizações e R$ 320 mil em direitos eventuais. Os descontos foram de R$ 7 mil para a previdência pública, R$ 11,8 mil de Imposto de Renda, R$ 4,3 mil em outros descontos e R$ 7,1 mil pela retenção do teto constitucional.

O montante recebido por Monteiro é aproximadamente oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo público brasileiro, que é de R$ 46,3 mil, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em contato, o TJRN esclareceu que a remuneração do desembargador está dentro do teto e que os acréscimos observados no último mês não são fixos. Eles correspondem a 60 dias de férias não gozadas referentes ao ano de 2025, além de férias atrasadas e plantões durante o recesso judicial, em conformidade com as normas do CNJ.

O TJRN comunicou que cargos de alta direção, como o de presidente do Tribunal, recebem indenização excepcionalmente em janeiro devido à impossibilidade de gozo de férias e à necessidade de plantão administrativo contínuo, mesmo durante o recesso.

Além de Ibanez Monteiro, outro desembargador do TJRN também teve uma das maiores remunerações em janeiro. O desembargador Amílcar Maia, que presidiu o tribunal anteriormente, recebeu R$ 292.055,41 no primeiro mês de 2026, totalizando R$ 268.019,67 após os descontos.

STF analisa limitações aos "penduricalhos"

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá na quarta-feira, 25, para discutir decisões do ministro Flávio Dino que limitam os chamados “penduricalhos” — verbas consideradas indenizatórias que, na prática, elevam salários e permitem exceder o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal.

Na semana passada, Dino reiterou uma decisão que proíbe a implementação de novas normas sobre parcelas remuneratórias que ultrapassem o teto constitucional e suspendeu os “penduricalhos”.

Essa determinação abrange todos os Poderes e órgãos autônomos, exceto para a aplicação de uma lei nacional que possa ser aprovada com base na Emenda Constitucional 135/2024, que prevê a fixação de verbas indenizatórias fora do teto.

Os ministros decidirão se manterão as ordens individuais de Dino, que requerem a revisão e suspensão do pagamento de parcelas não previstas em lei, proibindo novos atos que garantam o pagamento de “penduricalhos” ilegais.

Ibanez Monteiro na linha de sucessão do Governo do RN

Ibanez Monteiro é juiz de direito desde 1985 e assumiu como desembargador do TJRN em 2013. No ano anterior, foi eleito para a presidência do tribunal no biênio 2025-2026, colocando-o na linha de sucessão ao Governo do Rio Grande do Norte.

Atualmente, o estado enfrenta uma incerteza sobre quem assumirá o cargo após a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT), que deixará o posto em abril para concorrer ao Senado. O vice Walter Alves (MDB) também não assumirá, pois optará por uma candidatura a deputado estadual.

A Constituição Federal determina que, em caso de dupla vacância, a governança deve ser temporariamente ocupada pelo presidente da Assembleia Legislativa ou pelo presidente do TJRN.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da ALRN, já informou que não aceitará a missão, pois isso o impediria de concorrer nas eleições de 2026.

Nesse contexto, o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, deverá assumir a vaga até a escolha do novo governador, que deve ocorrer em até 30 dias após as renúncias de Fátima e Walter, por meio de votação aberta entre os 24 deputados estaduais do RN.