Presidente do TJRN é o magistrado que recebeu maior salário do país em janeiro

Presidente do TJRN registra maior salário do Brasil em janeiro

O desembargador Ibanez Monteiro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, obteve a maior remuneração entre os magistrados estaduais do Brasil no mês de janeiro.

Seu contracheque revelou um valor bruto de R$ 384.954,59, do qual aproximadamente R$ 30 mil foram descontados, resultando em um valor líquido de R$ 354.558,65.

Esses dados estão disponíveis no painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram consultados nesta segunda-feira, 23 de janeiro, pelo portal g1.

A quantia recebida é cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo público brasileiro, que é de R$ 46,3 mil, correspondente ao que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem.

De acordo com o documento, o subsídio mensal de Ibanez Monteiro foi de R$ 41.845,49. O restante do valor refere-se a direitos pessoais, direitos eventuais e indenizações. Confira abaixo a discriminação dos valores:

Direitos pessoais: R$ 19.053,58

Direitos eventuais: R$ 320.155,52

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte esclareceu que o salário do presidente está em conformidade com o teto constitucional. Segundo a instituição, os aumentos notados em janeiro de 2026 se referem a verbas eventuais, que não são fixas e correspondem a sessenta dias de férias não gozadas de 2025, além de férias em atraso e plantões realizados durante o recesso judicial, conforme as normas do CNJ.

O TJRN destacou que, devido à impossibilidade de gozo de férias e à necessidade de plantão contínuo, o presidente recebe uma indenização apenas em janeiro.

Ibanez Monteiro assumiu a presidência do TJRN em janeiro de 2025 após ser eleito em novembro de 2024, para o biênio 2025-2026. Ele possui 40 anos de experiência como juiz de Direito e integra o pleno do TJRN desde 2013.

O ex-presidente do TJRN, Amílcar Maia, também figura entre as maiores remunerações do país em janeiro, ocupando a sexta posição. Segundo os dados do CNJ, seus rendimentos totalizaram R$ 292.055,41, sendo R$ 232 mil provenientes de direitos eventuais. Amílcar presidiu o TJRN entre 2023 e 2024.

Ministro Flávio Dino busca proibir ‘penduricalhos’

Apesar da existência do teto, cerca de 53 mil servidores no Brasil recebem salários superiores ao limite permitido, devido a gratificações, auxílios acumulados e benefícios retroativos.

Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Flávio Dino, ordenou que os Três Poderes revisem e suspendam os chamados “penduricalhos”, que são os pagamentos de verbas indenizatórias que excedem o teto constitucional.

Embora existam limitações constitucionais, na prática, agentes públicos conseguem receber acima do teto. Essa possibilidade se deve à distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias.

As verbas remuneratórias são aquelas pagas em função do trabalho realizado e estão sujeitas ao teto constitucional. Se a soma dessas quantias for superior ao limite, o excedente é cortado. Por outro lado, as verbas indenizatórias não se submetem ao teto, pois são compensações pagas pelo Poder Público para ressarcir despesas do agente público no desempenho de suas funções. Exemplos incluem diárias de viagem, auxílios de custo e transporte.

Nesse cenário, os chamados “penduricalhos” se referem às verbas indenizatórias que, ao se somarem aos salários, elevam a remuneração acima do teto.