Presidente do TJ-SP diz a colegas que ministros do STF reconhecem 'defasagem' salarial de juízes

Presidente do TJ-SP destaca reconhecimento de defasagem salarial por ministros do STF

O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Francisco Eduardo Loureiro, comunicou a seus colegas que esteve em Brasília para "resguardar os interesses da categoria" e que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecem a defasagem no salário dos juízes.

Na segunda-feira, dia 23, o ministro Gilmar Mendes determinou que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Na mensagem enviada via WhatsApp aos magistrados, Loureiro mencionou que já visitou sete gabinetes de ministros do Supremo nas últimas duas semanas e planeja uma nova série de conversas nesta terça-feira, dia 24. O TJ-SP informou que o objetivo da viagem foi contribuir para discussões em torno de uma proposta consensual de política remuneratória para a categoria.

Atualmente, o tribunal analisa um recurso no STF contra uma decisão do ministro Flávio Dino, que, em 5 de fevereiro, barrou o pagamento de penduricalhos além do teto do funcionalismo público. No recurso, Loureiro argumenta que a "suspensão generalizada" das verbas indenizatórias pode gerar assimetrias federativas, comprometer a administração da Justiça e criar insegurança jurídica.

Na mensagem, o presidente do TJ-SP descreveu a decisão de Gilmar como um "fato novo" e afirmou perceber dois consensos nas conversas com os ministros. O primeiro seria a "necessidade de uniformidade e clareza sobre as verbas indenizatórias" e a fixação de um limite total de pagamentos. O segundo é o "reconhecimento da defasagem do subsídio [salário]" devido à falta de reposição da inflação ao longo dos últimos 20 anos.

Em São Paulo, um magistrado pode receber entre R$ 35,8 mil e R$ 41,8 mil mensais, dependendo da fase da carreira. Com os penduricalhos, a média salarial em 2025 superou os R$ 100 mil mensais, conforme levantamento da Folha baseado em dados do portal da transparência do TJ-SP.

Loureiro também destacou que nos próximos meses será elaborada uma proposta consensual para estabelecer regras objetivas provisórias até a aprovação de uma lei ordinária que regulamente os pagamentos à categoria.

Nesta terça-feira, o Supremo anunciou a criação de uma regra de transição após reunião entre o presidente da corte, Edson Fachin, e os líderes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente.

O julgamento da ação que originou a decisão de Dino ocorrerá nesta quarta-feira. Loureiro acredita que o julgamento "deverá fixar as balizas gerais para o regime provisório de remuneração e indenização, cuja execução será detalhada nos próximos meses".

Ele finalizou sua mensagem assegurando que "todos os esforços serão feitos para resguardar os interesses da magistratura".

Esse posicionamento do magistrado alinha-se com declarações anteriores. Loureiro já havia mencionado, em entrevista à Folha, que manteria a política de pagamentos vigente, afirmando que "não haverá mudança na política salarial".

O TJ-SP reiterou que Loureiro viajou a Brasília "para contribuir com o esforço de cooperação mútua" visando estabelecer uma proposta consensual de política remuneratória.