Presidente do TCE suspende licitação de quase R$ 1 bilhão do Cidennf para concessão de água e esgoto

Suspensão de Licitação de R$ 1 Bilhão pelo TCE-RJ

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Márcio Pacheco, determinou a suspensão da licitação, no valor de quase R$ 1 bilhão, promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). A concorrência visa conceder os serviços de água e esgoto em cinco municípios do interior do estado.

O contrato abrange um período de 35 anos nas cidades de Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã, com um montante estimado em R$ 950,7 milhões.

A decisão de suspensão foi motivada por uma denúncia apresentada pela empresa Aegea Saneamento.

Falhas no Edital e Risco aos Cofres Públicos

Na sua deliberação, o presidente do TCE destacou indícios de falhas na modelagem do edital e os riscos de prejuízos aos cofres públicos, caso a concorrência prossiga sem as devidas correções.

Entre os problemas identificados estão a ausência de informações técnicas detalhadas sobre a substituição de tubulações de amianto, o que poderia impactar o cálculo de custos pelas empresas. Além disso, surgiram questionamentos acerca do ente regulador indicado e a falta de previsões claras sobre riscos como vandalismo e a atuação de grupos armados nas áreas contempladas pela concessão.

Márcio Pacheco também ressaltou que apenas uma empresa — o Consórcio AquaRio — compareceu à sessão para entrega de documentos, o que pode indicar uma limitação na concorrência.

O Cidennf será notificado para se manifestar sobre a situação. A licitação continuará suspensa até uma nova deliberação do tribunal.