Presidente de CPI diz que acionará Mendonça para acesso integral a dados de Vorcaro

Ação do Presidente da CPI sobre Dados de Vorcaro

O presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (2) sua intenção de acionar o ministro André Mendonça, do STF, para obter acesso completo aos dados sigilosos de Daniel Vorcaro, do Banco Master. A medida tem como objetivo esclarecer quais informações das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro devem ser entregues à comissão.

Viana revelou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou que houve uma orientação do gabinete do ministro para que a CPI receba apenas informações relacionadas a créditos consignados. No entanto, após análise conjunta com a advocacia-geral do Senado, o entendimento é de que a comissão deve ter acesso a todos os arquivos.

O senador destacou a necessidade de esclarecer os termos da decisão, uma vez que não está claro se a Polícia Federal deve realizar qualquer tipo de triagem antes de entregar os documentos à CPI.

"Já solicitei à advocacia-geral do Senado que entre em contato com o gabinete do ministro para esclarecer essa situação e, o mais rápido possível, receber os documentos relacionados ao sigilo de Vorcaro", afirmou.

Além disso, Viana fez um pedido ao gabinete de Mendonça para reconsiderar as decisões que permitem a ausência de algumas pessoas nas reuniões da CPI.

Na última quinta-feira (26), o presidente da CPI havia mencionado que a Polícia Federal se comprometeu a entregar o conteúdo em até cinco dias após a catalogação do material. A comissão está sob pressão para analisar as informações, uma vez que seu prazo de encerramento está previsto para o dia 28 de março.

Os documentos foram anteriormente enviados à presidência do Senado, onde ficaram sob a supervisão do antigo relator do caso, o ministro Dias Toffoli. André Mendonça, ao assumir o processo, determinou que o material fosse reencaminhado à CPI, mas com a condição de que passasse antes pela Polícia Federal para garantir a integridade das evidências.

Esse reenvio atendeu a um pedido feito por Viana, que enfatizou a importância do acesso às informações para consolidar as provas e avançar na elaboração do relatório final. "A comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeitando o devido processo legal e promovendo total transparência", concluiu.