Presidente da CPMI do INSS quer ter acesso completo a dados sigilosos de Vorcaro
Presidente da CPMI do INSS busca acesso a dados sigilosos de Vorcaro
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (2) que solicitará ao colegiado acesso integral aos documentos sigilosos do proprietário do banco Master, Daniel Vorcaro. Essa solicitação contraria a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendonça determinou que apenas as informações relacionadas à concessão de empréstimo consignado pelo banco Master sejam enviadas pela Polícia Federal (PF) à CPMI.
Viana expressou sua insatisfação com essa limitação, afirmando que já discutiu o assunto com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e pretende conversar também com o ministro do STF.
"Hoje conversei com o delegado Andrei para esclarecer uma dúvida. A decisão do ministro Mendonça não especifica que a Polícia Federal deve filtrar os dados para a comissão. Analisei com a Advocacia-Geral da Casa e a determinação é de que recebamos todos os arquivos", declarou Viana.
Ele também mencionou que Andrei confirmou a orientação do gabinete do ministro, que limita o envio apenas às informações dos empréstimos consignados. O presidente da CPMI já solicitou à Advocacia que entre em contato com o gabinete do ministro para esclarecer essa questão rapidamente.
Após a decisão de Mendonça de devolver o material sigiloso a CPMI, a PF já obteve os dados, mas as informações ainda não foram enviadas ao colegiado.
Além disso, Viana planeja se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a votação de requerimentos da CPMI da semana anterior, que foi contestada por membros do governo, e sobre a possível prorrogação dos trabalhos do colegiado. Sem a prorrogação, a comissão deve encerrar suas atividades no dia 28.
"Nós enviamos, na quinta-feira passada, um ofício solicitando uma resposta formal sobre a prorrogação. Ainda não recebemos qualquer manifestação. Amanhã, durante a reunião de líderes, será uma oportunidade importante para discutirmos essas questões", afirmou Viana, destacando que pode recorrer ao STF caso Alcolumbre não prorrogue os trabalhos.
Ele reiterou a regularidade de sua condução da votação na quinta-feira (26), quando foi aprovada a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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