Presidente da CPMI do INSS fala até em condução coercitiva para obrigar Daniel Vorcaro a depor

Presidente da CPMI do INSS considera condução coercitiva para depor Daniel Vorcaro

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira, 23, que pretende recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que isentou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer à comissão.

O proprietário do Banco Master tinha a obrigação de depor hoje, mas um habeas corpus concedido pelo ministro permitiu sua ausência. “Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, e vamos solicitar ao STF que o ministro André Mendonça reavalie essa posição, obrigando Vorcaro a comparecer a essa comissão”, declarou Viana.

O senador enfatizou: “Se conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, caso não o faça, determinarei sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que terá benefícios”.

Viana criticou a interpretação do STF que impede depoimentos em comissões parlamentares, destacando que ministros como André Mendonça sustentam que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou de permanecer em silêncio para não se incriminarem.

“Mais uma vez, temos um entendimento totalmente distinto entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é considerado investigado, enquanto na nossa comissão ele é visto como testemunha, pois o relatório da CPMI ainda não está pronto para solicitar indiciamento. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa nossas investigações”, finalizou.