Presidente da ABMT defende penduricalhos no STF: "Mal temos lanche"

Presidente da ABMT defende penduricalhos no STF

A presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho) e juíza do Trabalho aposentada, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, manifestou apoio aos "penduricalhos" no STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (25). Em sua declaração, afirmou que desembargadores "mal têm um lanche".

"Juiz de primeiro grau não possui carro, arca com os custos do combustível e do financiamento do veículo. Não dispõe de apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água ou café", destacou durante a primeira sessão de julgamento das liminares que visam suspender o pagamento de penduricalhos no serviço público.

Ela complementou: "Desembargador também tem quase nada, exceto um carro, e mal consegue um lanche".

O STF analisa a suspensão de verbas indenizatórias não previstas em lei, conhecidas como “penduricalhos”, que têm sido utilizadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

O julgamento teve início na quarta-feira (25), mas não houve apresentação de votos, pois a sessão foi dedicada às sustentações orais de diversas associações e entidades envolvidas. A expectativa é que os ministros se pronunciem na próxima análise.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mencionou que o pagamento de valores acima do teto é uma questão “tormentosa” e que exige uma resposta rápida do tribunal.

“Apesar da jurisprudência consolidada da Corte, a questão continua a ser problemática, diante de leis e atos normativos que podem não ser compatíveis com o texto constitucional em várias esferas de poder”, afirmou.

O relator de uma das ações, Flávio Dino, criticou a diversidade de interpretações sobre o teto constitucional, que atualmente corresponde ao subsídio dos ministros do STF. Segundo ele, a regra não é aplicada de maneira uniforme no país.

“Qual teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder essa pergunta ganha um prêmio. Ninguém sabe. Temos entre 2 mil e 3 mil tetos vigentes, dependendo da lógica de cada órgão pagador”, destacou.

O ministro Gilmar Mendes, relator da outra liminar em análise no plenário, ressaltou que a autonomia administrativa e financeira das carreiras não justifica distorções, que ele classificou como “balbúrdia”.

“De teto, pelo que estou vendo aqui dos números, se tornou piso”, afirmou o ministro. “A situação é extremamente complexa e exigirá muita criatividade para superá-la.”

Se o plenário confirmar as liminares, a decisão poderá consolidar a suspensão nacional de parcelas consideradas irregulares e obrigar tribunais e Ministérios Públicos a rever pagamentos que ultrapassem o limite constitucional.

A análise ocorre em meio à pressão de setores do Legislativo e do Executivo por uma solução referente aos chamados supersalários no serviço público.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) questionou, no entanto, o alcance das liminares que suspenderam os penduricalhos. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que as decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes extrapolaram os limites das ações em julgamento no STF.

“Não se nega que a temática abordada nas liminares submetidas à avaliação do plenário é de extrema importância. O obstáculo que se apresenta é apenas o contexto em que esse tema está sendo examinado", afirmou o PGR.

O plenário do Supremo iniciou, nesta quarta-feira (25), o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de “penduricalhos”. As medidas foram concedidas na Rcl 88.319 e na ADI 6.606.

Atualmente, todos os servidores públicos estão sujeitos a um teto remuneratório, fixado em R$ 46,3 mil. No entanto, eles têm direito a "verbas indenizatórias", que são gratificações e auxílios para cobrir despesas relacionadas ao trabalho, como reembolso de viagens a serviço, por exemplo. Esses valores não são contabilizados no teto constitucional no Judiciário, no Ministério Público e nos demais Poderes.