Prefeitura põe fim à exigência de estacionamento em áreas comerciais de Natal

Prefeitura dispensa exigência de estacionamento em áreas comerciais de Natal

A Prefeitura do Natal anunciou por meio de um decreto a eliminação da obrigação de reserva de áreas para estacionamento em quatro regiões da cidade: Alecrim, Cidade Alta, Ribeira e Avenida Praia de Ponta Negra. Essa medida beneficia os empreendimentos comerciais localizados nessas áreas, que são classificadas como Áreas Comerciais Consolidadas (ACC) e Áreas de Interesse Comercial (AIC). De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), as vagas já existentes não serão afetadas, desde que estejam regularizadas.

O Decreto nº 13.652 foi republicado no Diário Oficial do Município em 24 de fevereiro, após correções em uma publicação anterior, e já está em vigor. Este decreto regulamenta o artigo 127, inciso VI, da Lei Complementar nº 258/2024, que isenta as ACCs e AICs da obrigatoriedade de reservar vagas de estacionamento. A definição dessas áreas foi baseada em estudos técnicos realizados em conjunto pela Semurb e pela STTU.

Walter Pedro, arquiteto do Departamento de Engenharia da STTU, esclarece que a mudança se aplica a novos empreendimentos. “O responsável pelo projeto deve identificar que o estabelecimento está em uma ACC ou AIC, justificando a falta de necessidade de estacionamento. A Semurb fará a análise e enviará à STTU para verificação da conformidade com a nova regra. É importante ressaltar que as vagas existentes não serão removidas”, afirmou.

Sobre a possibilidade de que a medida dificulte o estacionamento para motoristas, Walter Pedro acredita que isso não ocorrerá. “Os empreendedores conhecem seu público e sabem se precisam ou não de vagas de estacionamento”, disse.

Wendell Ribeiro, de 50 anos, expressou apoio à mudança, argumentando que essa decisão beneficiará os negócios nas áreas afetadas. “Criar uma vaga de estacionamento pode gerar custos adicionais para o empreendedor, mas como as vagas atuais permanecerão, não vejo problemas com o estacionamento”, comentou.

Por outro lado, Jacson Rafael, de 30 anos, é contrário à medida. “Sem essa obrigatoriedade, será mais difícil estacionar em bairros como Alecrim, onde já é complicado encontrar vagas. Muitas vezes, deixo meu carro na casa de um amigo próximo porque não consigo estacionar”, relatou. Clara Silva, gerente de uma loja na Avenida Praia de Ponta Negra, acredita que a mudança não terá impacto significativo, pois já existem vagas regularizadas no local.

Os critérios para a classificação das ACCs e AICs consideram fatores como o potencial de crescimento da atividade comercial, infraestrutura urbana, acessibilidade e oferta de transporte público. O decreto também prevê que essas áreas poderão ser revistas ou ajustadas no futuro, com base em novos estudos técnicos.