Prefeitura do Rio cria índice interno para acompanhar implementação da LGPD

Prefeitura do Rio implementa índice para monitorar a LGPD

A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência, lançou um novo instrumento para avaliar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): o Índice de Avaliação da Adequação à LGPD.

Com esse índice, o município poderá acompanhar de forma mais eficiente o progresso na aplicação da LGPD. O índice analisa aspectos como planejamento, conformidade com normativos, compartilhamento de dados pessoais, resposta a incidentes e medidas de proteção, classificando os órgãos em níveis como aprimorado, intermediário, inicial ou inexpressivo.

A nova metodologia possibilita identificar avanços, mapear riscos e direcionar ações preventivas e corretivas. A meta é que, até 2025, o índice não apenas sirva como um parâmetro de controle, mas também funcione como um catalisador de melhorias, incentivando os órgãos municipais a progredirem em suas jornadas de conformidade.

Durante uma cerimônia na última sexta-feira (27/2), foram homenageadas as instituições que alcançaram o nível aprimorado de maturidade. Entre as reconhecidas estão as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Infraestrutura, além da Controladoria-Geral do Município e diversas empresas públicas, como Riosaúde, Rioluz, Rio-Urbe, Multirio, Comlurb e Riocentro.

A solenidade também premiou as melhores iniciativas nas categorias de Evolução na Nota (comparativo 2024–2025), Melhor Site Institucional, Melhores Documentos de Comunicação de Incidente, Melhores Mecanismos para Atendimento ao Titular e Melhor Divulgação Interna e Externa da LGPD.

Ao longo do ano, os encarregados de dados — representantes públicos que atuam como intermediários entre órgãos, cidadãos e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — participarão de uma formação promovida pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência, que apoia os órgãos na implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, além de construir uma cultura institucional de proteção de dados.

Rodrigo Corrêa, secretário municipal de Integridade e Transparência, ressaltou que, “no contexto da transformação digital e do uso de novas tecnologias, a consolidação de uma cultura de privacidade e proteção de dados é essencial para um avanço ético e seguro na administração pública”.

Com o lançamento do índice, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a integridade, transparência e respeito à privacidade dos cidadãos, solidificando a proteção de dados pessoais como um pilar fundamental da gestão pública.