Prefeita veta projeto que previa câmeras de monitoramento em escolas e cita falta de previsão orçamentária

A prefeita de Amajarí, Núbia Lima, vetou o projeto de lei que previa a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento nas escolas e creches da rede municipal de ensino. A proposta, de autoria da vereadora Vastí Santos, havia sido aprovada por unanimidade pelos oito parlamentares da Câmara Municipal.

Segundo a autora do projeto, a medida buscava reforçar a segurança de alunos, professores e servidores nas unidades de ensino, além de contribuir para a prevenção de situações de violência, bullying, acidentes e outros incidentes no ambiente escolar. A Prefeitura de Amajarí, por sua vez, informou que o veto ocorreu porque a proposta criava despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de recursos e sem a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, requisitos exigidos pela legislação.

O texto aprovado pelo Legislativo previa a instalação das câmeras apenas em áreas comuns e estratégicas, como entradas e saídas das escolas, corredores, pátios de recreação, refeitórios e áreas externas. Também estabelecia regras para garantir a privacidade da comunidade escolar, proibindo equipamentos em banheiros, vestiários ou qualquer ambiente que pudesse comprometer a intimidade.

De acordo com a Prefeitura, apesar de reconhecer a importância do tema, a implantação de um sistema desse tipo exige planejamento técnico e financeiro, além de análise do orçamento municipal e diálogo com a comunidade escolar.

A vereadora Vastí Santos afirmou que a iniciativa tinha caráter preventivo e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que vereadores apresentem projetos que gerem despesas ao Executivo, desde que não criem obrigações administrativas específicas.

A Prefeitura reforça que o tema poderá ser discutido, no momento oportuno, com a Câmara Municipal, para que sejam construídas soluções viáveis e eficazes para a realidade de Amajari, sempre com foco na segurança da população e na boa gestão dos recursos públicos.

A Prefeita de Amajarí afirmou que a escola é um local de ensino e reclusão para os alunos, onde devem ser protegidos e respeitados, e que a proposta de câmeras de monitoramento não atendia a esse objetivo.