Prazo para Augusto Heleno apresentar defesa sobre perda de patente acaba nesta segunda

General Augusto Heleno tem prazo até segunda-feira para defesa no STM

O general Augusto Heleno deve apresentar sua defesa até esta segunda-feira, 23, no processo que tramita no STM (Superior Tribunal Militar). O resultado dessa análise poderá levar à perda do posto e da patente no Exército, resultando na expulsão da Força.

Além de Heleno, o tribunal também avaliará a exclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Todos estão sob custódia devido à suposta tentativa de manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão pela Justiça comum estão sujeitos à perda de sua patente e posto.

Mesmo sem a patente, Bolsonaro e os demais militares envolvidos podem garantir pensão a seus familiares.

O MPM (Ministério Público Militar) já solicitou a expulsão de Bolsonaro e dos outros oficiais. O julgamento no STM terá um caráter disciplinar, onde os ministros avaliarão se a condenação pela trama golpista impede a permanência dos oficiais na carreira militar.

Caso a expulsão seja confirmada, os condenados deixarão de cumprir pena em unidades prisionais militares e passarão a seguir as normas aplicáveis a qualquer cidadão condenado pela Justiça.

Se os oficiais perderem suas patentes, caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, indicar a nova prisão deles. Porém, a tendência é que permaneçam onde estão atualmente.

Até a última sexta-feira, 20, a defesa de Bolsonaro ainda não tinha sido formalmente notificada sobre o processo, o que atrasou a apresentação de sua defesa. A situação é semelhante para as defesas de Nogueira e Garnier.

A contagem do prazo para a defesa de Braga Netto começou em 18 de fevereiro, após o feriado de Carnaval, e se encerrará em 28 de fevereiro.