Postos de combustíveis terão que sinalizar de modo claro redução do diesel

O pacote de medidas para evitar uma alta no preço do diesel anunciado nesta quinta-feira (12) pelo governo federal inclui novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor. A ideia é que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.

A iniciativa tem potencial de reduzir em R$ 0,64 o preço do litro do combustível, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A MP atribui a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) novos instrumentos de fiscalização. Entre elas, o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.

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Segundo o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, as medidas que possibilitam o aperfeiçoamento do trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle têm caráter permanente. “Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle. Dá mais instrumentos e ferramentas para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços no Brasil e dá mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor ter referências objetivas para atuar”, diz o ministro Rui Costa.