Porto Alegre registra primeira condenação sob nova Lei do Feminicídio

A Justiça de Porto Alegre fez história ao registrar a primeira condenação sob a nova legislação sobre feminicídio. O réu recebeu uma sentença de 24 anos de prisão por assassinar a companheira com facadas em novembro de 2024.

O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (26), na 4ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, especializada em casos de feminicídio.

A sessão foi dirigida pela Juíza de Direito Cristiane Busatto Zardo, responsável pela 4ª Vara do Júri. Durante o processo, foram ouvidas duas testemunhas de acusação.

Conforme informações do Tribunal de Justiça, o réu permaneceu preso durante todo o processo e não poderá apelar em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime aconteceu em 15 de novembro de 2024, no Bairro Glória. A acusação aponta que o homem atacou a companheira com uma faca, utilizando uma arma branca.

Policiais militares informaram que o suspeito foi encontrado após denúncias de moradores, momento em que a arma utilizada foi apreendida. Testemunhas relataram que havia conflitos frequentes e agressões anteriores entre o casal, incluindo uma discussão horas antes do crime.

Desde outubro de 2024, com a promulgação da Lei nº 14.994, o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio, tornando-se um crime autônomo no Código Penal. A nova legislação estabelece penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, sendo a maior prevista na legislação penal brasileira.