Portinho critica texto da PEC do mandato parlamentar

Portinho critica proposta de emenda à Constituição sobre mandato parlamentar

Da Agência Senado |
24/09/2025, 09h59

Durante uma sessão no Plenário na terça-feira (23), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) expressou sua desaprovação em relação ao texto da proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para que ações penais sejam abertas contra parlamentares (PEC 3/2021). Como líder do PL, Portinho enfatizou que seu partido "não tem compromisso com corruptos e corrupção".

Portinho afirmou que a chamada "PEC da blindagem", que chegou da Câmara, alterou substancialmente a discussão inicial. Segundo ele, o objetivo é assegurar o pleno exercício das prerrogativas constitucionais dos parlamentares, principalmente o direito à livre expressão no Parlamento. Ele lamentou que muitos parlamentares estejam enfrentando perseguições e que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha infringido essas prerrogativas.

O senador mencionou o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, conforme Portinho, "teve sua palavra cassada" por dois anos, enfrentando várias restrições e sendo alvo de busca e apreensão em um inquérito. Para o líder do PL, a PEC perdeu seu propósito ao incluir "jabutis", como a extensão de prerrogativas aos presidentes de partidos, que não deveriam ser parte do texto.

Portinho reiterou que o compromisso do Brasil deve ser com o combate à corrupção e à criminalidade, e que a proposta atual dificulta a responsabilização de quem se corrompeu ou praticou crimes. Ele destacou que essa nunca foi a intenção das discussões realizadas no Senado Federal.

A proposta, aprovada pelos deputados na semana anterior, agora está sob análise no Senado e deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)