Por unanimidade, STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle

STF condena irmãos Brazão por assassinato de Marielle

25/02/2026 13h26

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

O ministro e presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia em favor da condenação da dupla.

A maioria dos ministros concordou parcialmente com a denúncia do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. No entanto, houve divergência sobre a imputação do crime de homicídio qualificado ao ex-delegado Rivaldo Barbosa, que também estava sendo julgado.

Além dos irmãos, foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos, que teria monitorado as vítimas.

Durante seu voto, o ministro Zanin ressaltou que a "impunidade histórica de grupos de milícias alimentou a escalada de violência que resultou no assassinato de uma parlamentar eleita". Ele enfatizou que, para esses grupos, "matar significa apenas remover um obstáculo".

Flávio Dino criticou as investigações que se arrastam desde 2018, apontando que a negligência nas apurações foi facilitada pela presença de "elementos de muito poder". Ele concluiu que o crime foi mal investigado desde o início.

No seu voto, Moraes afirmou que as provas apresentadas pela PGR não deixam dúvidas sobre o envolvimento dos irmãos Brazão, que deveriam ser integralmente responsabilizados. O ministro destacou que a motivação política do crime foi confirmada, alegando que Chiquinho e Domingos decidiram eliminar Marielle para proteger seus interesses na grilagem de terras no Rio de Janeiro. Esse crime seria o resultado de um conflito com membros do PSOL, iniciado na CPI das Milícias.

Moraes explicou que os irmãos não apenas tinham contatos com milícias, mas eram parte integrante delas. Ele finalizou afirmando que Domingos e Chiquinho foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra Marielle, Anderson e Fernanda Gonçalves Chaves.

Na decisão, o relator também votou pela condenação do PM Ronald Pereira, acusado de monitorar a vereadora, e de Robson Calixto, por fazer parte da milícia supostamente liderada pelos irmãos.