Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson - Revista Focus Brasil

STF condena assassinos de Marielle e Anderson

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, sobre os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de homicídio, mas condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.

Os réus incluem o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão sob prisão preventiva.

Entre os cinco acusados pela Procuradoria Geral da República no caso, apenas Rivaldo foi isentado do homicídio, mas responsabilizado pelos crimes citados anteriormente.

O primeiro voto da Primeira Turma do STF resultou na condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou a robustez das provas materiais e testemunhais que sustentaram as condenações, afirmando que tanto os executores quanto os mandantes são culpados por três crimes: duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Moraes evidenciou a participação ativa de Ronald Alves, que teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido informações cruciais para a execução do crime. Quanto a Robson Calixto, o relator confirmou sua participação em organização criminosa armada.

Em relação a Rivaldo Barbosa, o ministro não teve dúvidas de que ele estava vinculado a várias milícias, justificando suas condenações. No entanto, Moraes afastou a acusação de triplo homicídio, alegando a falta de provas que vinculassem Rivaldo diretamente aos assassinatos.

As evidências apresentadas incluem irregularidades em loteamentos e documentos que conectam os réus a atividades ilícitas, além de depoimentos de testemunhas que revelaram a motivação econômica e política por trás dos crimes.

Moraes ressaltou que o domínio territorial e político da milícia foi um fator determinante para os mandantes dos assassinatos. Ele também mencionou a relação entre misoginia e racismo nas motivações para o crime, destacando que Marielle, por ser uma mulher negra e pobre, foi vista como uma ameaça a ser eliminada.

O julgamento começou na terça-feira (24), com sustentações orais da acusação e defesas, e prosseguiu na quarta-feira com os votos dos ministros. O resultado final será proclamado após os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A Procuradoria-Geral da República sustentou que os réus formaram uma organização criminosa armada, com a intenção de obter vantagens econômicas, e que o assassinato de Marielle foi uma consequência direta de sua oposição aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão.