Por que o Redata acabou? Entenda o fim dos incentivos para data centers no Brasil

O fim do Redata e os incentivos para data centers no Brasil

Na última quinta-feira, 26 de outubro de 2023, o programa Redata, que proporcionava isenções fiscais para a construção de data centers no Brasil, foi encerrado. A extinção ocorreu após a medida provisória que garantiu os descontos perder a validade.

A intenção do governo era substituir essa regra temporária, estabelecida em setembro de 2025, pelo Projeto de Lei nº 278 de 2026, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 25 de outubro. No entanto, o Senado não conseguiu votar a proposta a tempo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encerrou a sessão sem uma decisão, surpreendendo a administração pública.

Neste momento, o Ministério da Fazenda busca alternativas legais para reintegrar os incentivos sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o término do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, voltam a ser cobrados impostos como IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação sobre os equipamentos utilizados nos data centers. Essa medida é preocupante, pois o programa era considerado crucial para atrair parte dos US$ 50 bilhões (aproximadamente R$ 257 bilhões) que o setor planejava investir na América Latina.

O governo argumenta que a presença de data centers no Brasil é uma questão de segurança e soberania nacional. Atualmente, cerca de 60% dos dados pessoais dos brasileiros são processados fora do país, longe da proteção das nossas leis. A dependência de infraestrutura estrangeira encarece os serviços digitais e prejudica a economia nacional. Em 2025, o Brasil gastou US$ 7,9 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões) a mais do que arrecadou nesse setor.

Empresas de tecnologia criticam a falta de votação, afirmando que o Brasil está perdendo a oportunidade de se tornar competitivo. Enquanto Alcolumbre defende que o projeto chegou tarde ao Senado, o governo afirma que o texto estava previamente acordado. Um dos principais obstáculos é uma lei de 2025 que proíbe novos benefícios fiscais. A reativação do Redata dependerá de um novo entendimento político entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado.

Um data center é uma instalação onde ficam servidores, redes e sistemas de armazenamento que processam e guardam dados de empresas e serviços online. Esses centros oferecem energia, refrigeração, segurança e conexão, essenciais para a operação contínua de aplicações e sites. Com o avanço das IAs, esse mercado está em crescimento global.

O Projeto de Lei do Redata previa a suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos para empresas interessadas em investir no Brasil.

A adesão ao Redata seria autorizada pelo Ministério da Fazenda e incluiria vários tributos na compra de componentes eletrônicos, tanto no mercado interno quanto por importação. Os tributos abrangidos incluíam Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI.

Além disso, a empresa vendedora dos equipamentos também teria benefícios, mas apenas para produtos utilizados na fabricação dos computadores do data center. A suspensão do IPI se aplicaria a componentes fabricados na Zona Franca de Manaus e listados pelo governo. Já a suspensão do Imposto de Importação seria válida para produtos sem similar no mercado interno. Após o cumprimento dos requisitos e entrega dos produtos, a suspensão se converteria em isenção definitiva.

O projeto também apresentava contrapartidas, como:

- Uso de energia de fontes limpas (hidrelétricas) ou renováveis (solar e eólica).
- Estar em dia com tributos federais.
- Direcionar ao mercado interno um mínimo de 10% do fornecimento efetivo de processamento.
- Realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal.
- Cumprir a totalidade da demanda contratual de energia elétrica, seja por contratos de suprimento ou autoprodução de fontes limpas ou renováveis.

As informações foram coletadas de CNN Brasil e G1.

Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) e já contribuiu para diversos veículos de comunicação. Atualmente, escreve sobre uma variedade de temas no Olhar Digital.