Por maioria, TRE-CE nega mandado de segurança para prefeita e vice de Cascavel

TRE-CE nega mandado de segurança para prefeita e vice de Cascavel

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou, por maioria, o mandado de segurança solicitado por Ana Afif Queiroz (PP), prefeita de Cascavel, localizada no Litoral Leste. A decisão ratifica a quebra de sigilo bancário, valida depoimentos já realizados e permite a acareação entre testemunhas em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije).

Essa determinação impacta diretamente a gestora e mantém os atos da primeira instância. O recurso visava suspender as diligências autorizadas na fase de produção de provas.

A investigação apura suposto abuso de poder político e econômico. Além de Ana Afif, também são investigados o vice-prefeito Rogério Lima (PRTB), conhecido como Rogério do Zé de Lima, além de Flávio Nojosa, Bebeto Queiroz e Pompeu.

A defesa argumentou que houve ilegalidades na obtenção das provas e solicitou a suspensão das medidas já autorizadas, alegando que essas falhas comprometeriam a validade dos procedimentos.

Com a decisão do TRE-CE, a quebra de sigilo bancário de Bebeto Queiroz e outros investigados permanece autorizada. Essa ação pode revelar possíveis irregularidades em outros municípios.

Os magistrados concluíram que não foram apresentadas evidências suficientes de ilegalidade que justificassem a concessão do mandado de segurança. Portanto, continuam válidos os depoimentos e as diligências consideradas essenciais para aprofundar as investigações.

O caso retorna agora à 7ª Zona Eleitoral, responsável pela condução da ação. A fase de instrução seguirá com a coleta de provas e outros atos necessários para esclarecer os fatos em investigação.

A decisão reafirma que as medidas adotadas até o momento têm respaldo legal. O mérito das acusações será analisado ao longo da tramitação do processo.