Polícia Civil e Vigilância Sanitária apreendem 18 câmaras de bronzeamento artificial

A Polícia Civil de Roraima, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor, com o DEVISA (Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Boa Vista), realizou uma operação conjunta para apreender 18 câmaras de bronzeamento artificial com radiação UV (ultravioleta), equipamentos proibidos no Brasil e associados a graves riscos à saúde, como queimaduras, lesões oculares, envelhecimento precoce, rugas, cicatrizes e câncer de pele.

A operação, que foi deflagrada nesta sexta-feira, 13, visou estabelecimentos que realizavam bronzeamento artificial estético de forma irregular na capital. Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dez endereços ligados a estabelecimentos de bronzeamento, localizados em sete bairros de Boa Vista.

Durante as diligências, além das câmaras de bronzeamento irregulares, tanto móveis quanto fixas, também foram apreendidos cadernos, livros de registros e anotações contendo dados de consumidores que realizaram ou que realizariam os procedimentos estéticos ainda hoje.

Segundo o Delegado titular da DDCON, Rodrigo Gomides, as investigações tiveram início após comunicação do DEVISA, que apontou a existência de diversos locais oferecendo o procedimento com equipamentos proibidos.

“Após a apuração preliminar e a elaboração de um relatório detalhado, contendo fotografias e endereços dos estabelecimentos, instauramos inquérito policial para investigar possíveis crimes contra o consumidor e contra a saúde pública. A investigação também foi reforçada após a denúncia de uma mulher que teria sofrido queimaduras ao utilizar uma dessas câmaras de bronzeamento artificial”, explicou o delegado.

As diligências também identificaram que os serviços eram amplamente divulgados nas redes sociais, especialmente no Instagram, com publicações diárias oferecendo o procedimento ao público.

Em um dos endereços fiscalizados, os policiais encontraram o imóvel com os portões fechados, apesar de o local ser conhecido pela grande movimentação de clientes. Após várias tentativas frustradas de contato com a proprietária e com sua advogada, foi necessário o apoio do GRT (Grupo de Resposta Tática) para garantir a segurança da equipe durante a ação. A responsável pelo estabelecimento não foi localizada, levantando suspeita de possível tentativa de fuga.

Ainda durante as diligências, em um dos estabelecimentos fiscalizados, os policiais localizaram um jabuti mantido em cativeiro. O animal foi encaminhado ao órgão ambiental competente, enquanto o responsável foi conduzido à DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente), onde foi lavrado um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por manter animal silvestre em cativeiro sem licença ou autorização da autoridade competente.

O delegado destacou que a operação busca proteger a população contra práticas que representam risco direto à saúde.

“Estamos tratando de uma prática que coloca em risco direto à saúde. Os equipamentos de bronzeamento artificial com lâmpadas ultravioleta são proibidos no Brasil desde 2009 por uma resolução da Anvisa, justamente porque estudos comprovam que podem causar queimaduras graves, problemas nos olhos e diversos tipos de câncer de pele”, ressaltou Gomides.

O diretor do DEVISA, João Neto, também destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos.

“A operação resultou na retirada de circulação de diversas câmaras de bronzeamento artificial que estavam sendo utilizadas irregularmente em estabelecimentos da cidade. O objetivo é proteger a saúde da população e evitar que as pessoas sejam expostas a equipamentos com riscos comprovados. A ação reforça o compromisso dos órgãos públicos com um dos princípios fundamentais do SUS, que é promover, proteger e preservar a saúde da população”, afirmou.

Equipamentos são proibidos no Brasil

O delegado reiterou que as câmaras de bronzeamento artificial com lâmpadas ultravioleta são proibidas no Brasil para fins estéticos desde novembro de 2009, conforme a Resolução RDC nº 56 da Anvisa. A norma proíbe o uso, importação, comercialização e aluguel desses equipamentos devido aos altos riscos de câncer de pele, envelhecimento precoce da pele, queimaduras e lesões oculares.