Poder, monopólios e poucas regras: como iFood e Uber dominam o mercado e ignoram direitos no Brasil

Poder, monopólios e poucas regras no Brasil

Um estudo recente revela como plataformas de trabalho como iFood e Uber dominam o mercado e se aproveitam da falta de regulação.

O verdadeiro tamanho do mercado de trabalho em plataformas digitais é um mistério. Somente as empresas possuem informações precisas, enquanto a falta de transparência e a concentração do mercado promovem a exploração de trabalhadores.

A pesquisa da Clínica de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que será divulgada no dia 18, mostra como essas plataformas controlam milhões de trabalhadores no Brasil, sem reconhecer direitos básicos e com mínima intervenção do estado.

Dados indicam que quase 60% dos entrevistados ganham menos de dois salários mínimos por mês, com as mulheres enfrentando ainda mais dificuldades. Mesmo trabalhadores com ensino superior, comuns em atividades online, enfrentam condições precárias.

Sidnei Machado, professor da UFPR e coordenador da pesquisa, afirma que o Brasil se tornou um campo fértil para o modelo de negócios das plataformas digitais. No entanto, essa situação contrasta com a falta de um marco regulatório que proteja os direitos dos trabalhadores.

Entre 2021 e 2024, o número de trabalhadores em plataformas digitais aumentou de 1,53 milhão para 2,3 milhões, um crescimento de 48%. Mais de 92% desses trabalhadores atuam em serviços de localização, como transporte e entregas.

O estudo estima que a Uber possui cerca de 900 mil motoristas ativos no Brasil, tornando o país o segundo maior mercado da empresa, atrás apenas dos Estados Unidos.

A pesquisa utilizou análise de tráfego digital, dados públicos e entrevistas para entender as dinâmicas das plataformas. As informações foram obtidas a partir da plataforma Similarweb, cruzadas com a PNAD Contínua e complementadas por um questionário com 492 trabalhadores.

A metodologia ajuda a desvendar a realidade desses trabalhadores, abordando quantos são, onde atuam e quais são suas condições. Machado ressalta que, sem esse diagnóstico, é impossível formular políticas públicas eficazes.

Os dados mostram um trabalho fragmentado e controlado por algoritmos, que gerenciam tarefas, impõem metas e, muitas vezes, determinam quem pode continuar trabalhando.

Nicolas Souza Santos, da Associação dos Motoboys, descreve esse controle como uma forma de "patronal clássica, mas sem a presença física do patrão". Ele enfatiza que regras como pontuação e saúde da conta obrigam os trabalhadores a se manterem ativos para não perderem acesso às melhores corridas.

As plataformas operam em zonas cinzentas, evitando vínculos empregatícios e driblando decisões judiciais, segundo Machado. Ele observa que a falta de regulação é parte do modelo de negócios dessas empresas, que exploram lacunas legais para se expandir.

A pesquisa analisou mais de 4 mil decisões judiciais e revelou um cenário incerto: embora alguns julgamentos reconheçam vínculos empregatícios, a maioria ainda se baseia na autonomia contratual.

No Congresso, o debate sobre a regulamentação está estagnado. O Projeto de Lei Complementar 12/2024, proposto pelo governo Lula, visa reconhecer motoristas de aplicativos como autônomos com acesso à Previdência, mas exclui os entregadores. Já o Projeto de Lei 2479/2025, de Guilherme Boulos, propõe uma tarifa mínima para serviços de entrega e proteção ao trabalhador, independentemente do vínculo empregatício.

Santos destaca que o "PL do Breque" foi desenvolvido coletivamente após mobilizações nacionais. Ele ressalta a necessidade de uma resposta política concreta, alertando que, se o Congresso não agir, a população se manifestará nas urnas.

O estudo também sugere diretrizes para políticas públicas, como a inclusão de dados sobre o setor nas pesquisas do IBGE, a obrigatoriedade de transparência por parte das empresas e a ampliação da proteção previdenciária a todos os trabalhadores de plataformas.

Machado enfatiza que a falta de dados confiáveis sempre foi um grande obstáculo. Com a nova pesquisa, há uma imagem mais clara, mas ainda é necessário um marco regulatório que enfrente a informalidade e a precarização impostas pelas plataformas.